DOMFO 13/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
referente a contratação de empresa pessoa jurídica para exe-
cução dos serviços de terceirização de mão de obra nas cate-
gorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico
n° 130/2015, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de
seu vencimento, 12 de setembro de 2018, por razões de inte-
resse
público,
conforme
Processo
Administrativo
nº
P323667/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliado às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 130/2015. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global permanecerá de R$ 2.365.566,36 (Dois milhões, Trezen-
tos e sessenta e cinco mil, Quinhentos e sessenta e seis reais
e Trinta e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA
à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho,
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 19.101.04.
122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1200, do orçamento da Secretaria Municipal de Con-
servação e Serviços Públicos - SCSP. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviços nº 16/2015, não
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste aditivo ao contrato, que não puderem ser resolvi-
das na esfera administrativa. Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Israel Araújo
Botelho - MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Maihane
Silva e Barbosa - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CORPORATIVOS - OAB/CE nº 28.389 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
02/2017 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira,
2875. Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denomina-
da simplesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Philipe Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
FACULDADE ARI DE SÁ. Mantida pela Educadora ASC Ltda.,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Herá-
clito Graça, 826 – Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.207.923/0007-65. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº
11.788, de 25/09/2008 e pelo Decreto 12.463 de 09 de dezem-
bro de 2008. OBJETO: Estabelecer condições de realização de
estágio curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de
nível superior da Faculdade Ari de Sá, nas dependências das
Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração Municipal.
VIGÊNCIA: A vigência desse convênio será de 05 (cinco) anos,
contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSI-
NATURA: 03/10/2017. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA RE-
GIONAL VI, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVERSIDADE
DE FORTALEZA – UNIFOR E O ESTAGIÁRIO ABAIXO
SUBSCRITO THIAGO MARQUES DA FROTA. OBJETO:
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDAN-
TE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO
PROFISSIONAL,
TEÓRICA
E
PRÁTICA.
VIGÊNCIA:
01/02/2018 A 31/01/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETA-
RIA REGIONAL VI – CONCEDENTE - Roberto Rios Noguei-
ra - A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A UNIVERSIDADE DE FOR-
TALEZA – UNIFOR – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) THIAGO MARQUES DA
FROTA.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA RE-
GIONAL DO CENTRO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)
FBUNI – CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO E O(A)
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR,
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE
DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO
PROFISSIONAL,
TEÓRICA
E
PRÁTICA.
VIGÊNCIA:
19/02/2018 A 18/02/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETA-
RIA REGIONAL DO CENTRO - CONCEDENTE - Francisco
Adail de Carvalho Fontenele. A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O)
FBUNI – CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO -
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a)
estagiário(a)
CADMO
MOURÃO
MARTINS
CORRÊA
ÂNGELO.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA RE-
GIONAL DO CENTRO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 19/02/2018 A
18/02/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA REGIO-
NAL DO CENTRO - CONCEDENTE - Francisco Adail de
Carvalho Fontenele. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE
- REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ - CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) CAROLINA
SOPHIA ANDRADE BELCHIOR BITENCOURT.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA RE-
GIONAL DO CENTRO, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 19/02/2018 A
18/02/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA REGIO-
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