DOMFO 13/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora TAYLENA
MARIA DO NASCIMENTO GARCIA TEÓFILO, matrícula n°
87.054-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação pela Permanência em Serviço, ininterruptamente, desde
03 de novembro de 2014, sem o respectivo ato de concessão
implantado em folha de pagamento, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P229669/2018 destacando as fichas financeiras
da referida servidora. CONSIDERANDO a necessidade de
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da, RESOLVE reconhecer a concessão da Gratificação de
Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento),
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de
04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servidora
TAYLENA MARIA DO NASCIMENTO GARCIA TEÓFILO, ma-
trícula n° 87.054-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício
funcional na Coordenadoria de Ensino Fundamental, a partir de
03 de novembro de 2014. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 05 de setembro de 2018. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2018/SEPOG
– COJUR - CONTRATANTE: A Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG situada na Avenida
Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – Fortaleza-
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRA-
TADO: a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com
sede à Rua Guaianazes, nº 1238 – CEP: 01204-001 e Av. Rio
Branco, nº 1489 – CEP:01205-905, Campos Elíseos, São Pau-
lo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, repre-
sentada neste ato pela Sra. Neide Oliveira Souza, brasileira
portadora da Carteira de Identidade Nº 28.543.390-8 SSP/SP,
e do CPF nº 205.408.568-51 e pelo Sr. Roberto de Souza Dias,
brasileiro portador da Carteira de Identidade Nº 18.304.552 - X,
e do CPF nº 115.838.468-83. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a contratação do serviço de seguro contra acidentes
pessoais para os estagiários da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, conforme especificações e quantitativos previstos neste
termo e no anexo a – termo de referência do edital, para o
período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: O valor total da
contratação é de R$ de 12.840,00 (doze mil oitocentos e qua-
renta reais), que dar-se-á de forma PARCELADA, de acordo
com a necessidade da Administração, no quantitativo devida-
mente identificado na Ordem de Fornecimento/Serviço e na
respectiva Nota de Empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
despesa decorrente desta contratação correrá à conta da dota-
ção consignada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0101 do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 350/2017 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P315029/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de
2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Públio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CONTRATANTE. A Sra.
Neide Oliveira Souza, e o Sr. Roberto de Souza Dias - CON-
TRATADO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Maihane Silva e Barbosa - GERENTE - OAB/CE nº
28.389 - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CORPO-
RATIVOS - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 15/2015 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada
à rua Ildefonso Albano, nº 2783 – Joaquim Távora, Fortale-
za/CE, representada pelo Sr. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo,
CPF n° 263.185.713-53, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de
serviços n° 15/2015, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 163/2015, por mais 12 (doze) meses, a
contar da data de seu vencimento, 07 de setembro de 2018,
por razões de interesse público, conforme Processo Adminis-
trativo nº P280539/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como funda-
mento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57,
inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento convo-
catório de que cuida o Pregão Eletrônico 163/2015. CLÁUSU-
LA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: O
valor contratual global com provisionamento permanecerá de
R$ 1.121.818,32 (Hum milhão, Cento e vinte e um mil, Oitocen-
tos e dezoito reais e Trinta e dois centavos), cujo pagamento
será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláu-
sula sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da
CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções
coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à maté-
ria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da
dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte
de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº
15/2015, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 27 de agosto de
2018. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SERVI-
ÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Maihane
Silva e Barbosa - CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CORPORATIVOS - OAB/CE nº 28.389 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 16/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, inscri-
ta no CNPJ nº 17.524.445/0001-73, representada por seu titular
o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº. 400.522.813-53, residente
e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNI-
COS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada
na Rua dos Campeões, n° 35 – Dionísio Torres, representada
pelo Sr. Israel Araújo Botelho, CPF n° 033.225.833-50, brasilei-
ro, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n° 16/2015,
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