DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
MENSAL
ANUAL 
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 13.908, de 18/07/2007)
1.612,72
19.352,64 
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI
15,87
190,44 
TOTAL
3.432,47
41.189,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/03/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/03/2012, que concedeu a reforma ex officio. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 05329096-8/SPU, do 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, relativo à transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, do CAPITÃO QOABM – 
RAIMUNDO MARCOS DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional n° 027.449-1-0, do serviço ativo do desta Corporação, RESOLVE, transferir para a reserva 
remunerada no atual Posto de CAPITÃO QOABM, a partir de 02/03/2006, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo Posto, nos termos do art. 42, 
§ 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar 
nº 21, de 29 de junho de 2000, na quantia que se segue: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Soldo Lei nº 13.657, de 19/09/2005
177,84 
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
26,68 
Gratificação Militar Lei nº 13.657, de 19/09/2005
1.399,00 
Gratificação de Qualificação Bomberística Lei nº 13.657, de 19/09/2005
1.469,27 
TOTAL
3.072,79
FICA SEM EFEITO O ATO PUBLICADO EM 22/11/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso da atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 6236948/2018, 7538778/2018, 7255040/2018 e 10285086/2018, anexados por tratarem de assuntos 
conexos entre si, de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora LAÍSE DOS SANTOS 
PEREIRA, matrícula n° 3001171-6 ,ocupante do cargo de Perito Legista Classe A,Nível I, lotada na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses, 
desta Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 03 de Setembro de 2018. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019 .
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a portaria nº095/2018, datada de 06/03/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/03/2018, que publicou a REDUÇÃO de carga 
horária para estudos a (o)servidora ROBERTA QUEIROZ ALENCAR, matrícula: 000.158-1-4, lotada na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas – CIHPB. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 
de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019