DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERENCIA
03.001.0011.00082
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE RELVA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
RELVA 
REFRIGERANTES
PET
UN
2,06
03.001.0011.00118
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE RELVA LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
RELVA 
REFRIGERANTES
PET
UN
2,06
03.001.0010.00201
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE RELVA LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
RELVA 
REFRIGERANTES
PET
UN
3,18
03.001.0011.00086
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
SAO GERALDO
PET
UN
4,58
03.001.0016.00089
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,75
03.001.0016.00092
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,63
03.001.0016.00214
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO UVA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,28
03.001.0010.00145
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
SAO GERALDO
PET
UN
5,96
03.001.0048.00001
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 600ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA RETORNAVEL 600ML
SAO GERALDO
VIDRO
UN
2,73
03.001.0023.00014
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML
SAO GERALDO
VIDRO
UN
1,68
03.001.0016.00191
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE GOSTIN GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
SAO GERALDO
PET
UN
1,35
03.001.0010.00341
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE DEMAIS PRODUTOS WILSON 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
WILSON
PET
UN
4,28
03.001.0016.00223
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE WILSON GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
WILSON
PET
UN
1,27
03.001.0028.00010
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 190ML
REFRIGERANTE WOLGA GUARANA 
GARRAFA RETORNAVEL 190ML
WOLGA
VIDRO
UN
1,46
03.001.0016.00188
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE WOLGA COLA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 250ML
WOLGA
PET
UN
0,91
03.001.0016.00200
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE WOLGA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
WOLGA
PET
UN
0,90
03.001.0016.00205
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE WOLGA LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
WOLGA
PET
UN
1,03
03.001.0016.00195
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE WOLGA LIMAO GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 250ML
WOLGA
PET
UN
0,96
03.001.0016.00193
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE WOLGA UVA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 250ML
WOLGA
PET
UN
0,92
03.001.0010.00292
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE WOLGA COLA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
WOLGA
PET
UN
3,12
03.001.0010.00275
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE WOLGA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
WOLGA
PET
UN
3,37
03.001.0010.00295
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE WOLGA LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
WOLGA
PET
UN
3,23
03.001.0010.00278
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE WOLGA LIMAO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
WOLGA
PET
UN
3,11
03.001.0010.00291
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE WOLGA UVA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 2L
WOLGA
PET
UN
3,08
03.001.0018.00067
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 600ML
REFRIGERANTE WOLGA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 600ML
WOLGA
PET
UN
1,88
03.001.0027.00007
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 3L
REFRIGERANTE DEMAIS PRODUTOS XAMEGO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 3L
XAMEGO
PET
UN
5,06
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº07, de 29 de janeiro de 2019.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 
27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, Considerando o 
resultado da consulta dos preços médios de cerveja e chope, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do 
Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 
12.670, de 1996, Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 11/91, de 21 de maio de 1991, Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, 
por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados. RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por 
substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Art. 2.º Conforme disposto no § 1.º do art. 475 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, na operação de entrada interestadual, quando o preço 
praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser 
utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo contribuinte substituto, adicionado do frete, carreto, IPI e das demais despesas 
debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Art. 3.º Conforme disposto no § 2.º do art. 475 do Decreto 24.569, de 1997, na operação de importação e na arrematação em leilão, quando o preço 
praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser 
utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo importador ou arrematante, adicionado do frete, carreto, Imposto de Importação, 
IPI e das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação 
de 30% (trinta por cento).
Art. 4.º Na operação com cerveja e chope não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, para efeito da cobrança do ICMS 
no regime de substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou, na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5.º Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade 
desses produtos com aqueles elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 6.º Conforme disposto no art. 476 do Decreto 24.569, de 1997, quando ocorrer alteração do preço, ao nível de estabelecimento industrial, o 
contribuinte substituto promoverá, independentemente da edição de qualquer ato da autoridade estadual, a atualização da base de cálculo da substituição 
tributária, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 7.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N°07/2019
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO CATALOGO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
PREÇO MÉDIO 
CONSUMIDOR 
FINAL
03.002.0052.00096
CERVEJA 
DESCARTAVEL 500ML
CERVEJA HILDEGARD VON BINGEN 
WEIZENBIER GARRAFA 500ML
ABADESSA
VIDRO
UN
48,07
03.002.0053.00366
CERVEJA 
DESCARTAVEL 330ML
CERVEJA LEFFE BRUNE GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML
ABBAYE DE LEFFE
VIDRO
UN
14,85
03.002.0057.00113
CERVEJA 
DESCARTAVEL 750ML
CERVEJA CHIMAY BLUE GRANDE RESERVE 
GARRAFA DESCARTAVEL 750ML
CERVEJARIA CHIMAY
VIDRO
UN
84,95
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019