DOE 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO
Art. 3º - As atribuições desempenhadas pelos órgãos e entidade extintos não sofrerão descontinuidade e serão absorvidas na forma do art. 2º, deste 
Decreto, de acordo com as competências legais transferidas pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e regulamentadas por Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.936 DE 28 DE JANEIRO DE 2019    
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
 
Órgão: 
11000000 GABINETE DO GOVERNADOR
 
Unid. Orçamentária: 
11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
 
Ação: 
17527 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
17530 Reforma e Ampliação - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
350.000,00
 
Ação: 
21921 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
14.649.947,00
 
Ação: 
21922 Manutenção e Funcionamento Administrativo - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
10.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
21.854.516,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
7 
220.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.82 
1 
3.000.000,00
 
Ação: 
21924 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
88.500,00
 
Ação: 
17529 Aquisição e Implantação de Sistemas de TI - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
21923 Manutenção e Funcionamento de TI - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.170.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
7 
50.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.82 
1 
83.000,00
 
Ação: 
17531 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - GABGOV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
20.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Ação: 
35590 CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.474,74
 
Total da Unidade Orçamentária: 
42.053.437,74
 
Unid. Orçamentária: 
11100003 COORDENADORIA DO CERIMONIAL E PROTOCOLO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV
 
Ação: 
21922 Manutenção e Funcionamento Administrativo - GABGOV
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº020  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019