DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
função de Fiscal do Contrato de Gestão firmado com o Instituto 
Juventude Inovação   e que tem por objeto capacitar, formar e 
qualificar os jovens do Município de Fortaleza como forma de 
ampliar as oportunidades de trabalho e o desenvolvimento das 
habilidades de liderança e protagonismo juvenil. Art. 2º - O 
servidor nomeado como Fiscal do contrato de gestão não rece-
berá remuneração, vantagens ou benfeitorias, direta ou indire-
tamente, por qualquer forma ou título, em razão das competên-
cias, funções ou atividades, bem como não receberá qualquer 
valor a título de distribuição de dividendos, bonificações, parti-
cipações, excedentes operacionais ou parcelas do patrimônio 
do Instituto Juventude Inovação. Art. 3º - São responsabilida-
des do Fiscal do contrato de gestão: I. Tomar conhecimento 
dos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os crité-
rios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto 
contratado; II. Analisar o controle das metas e as entregas 
solicitadas no contrato de gestão juntamente com todos os 
documentos comprobatórios, emitido pela comissão de acom-
panhamento de ações do Instituto Juventude Inovação. III. 
Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à con-
tratada e à unidade competente da Administração eventuais 
atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a 
prorrogação do contrato; IV. Esclarecer dúvidas e transmitir 
instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos, 
cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusi-
ve solicitando ao setor competente da Administração, quando 
necessário, parecer de especialistas; V. Fiscalizar a obrigação 
do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, 
em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condi-
ções de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem 
como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias; VI. Comunicar a seu superior hierárquico as 
providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de 
competência. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua assinatura. GABINETE DO COORDENADOR ESPECIAL 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 28 de           
fevereiro de 2019. Julio Brizzi Neto - COORDENADOR           
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
FRACASSADA PARA OS LOTES 01 E 06 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 235/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Seguranca Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de cofres digitais que serão uti-
lizados nas células de proteção comunitária e rolos 
de obreias que serão utilizados no treinamento de 
armamento e tiro, a fim de dar continuidade a im-
plementação do Plano Municipal de Proteção Urba-
na - PMPU atraves do Convenio 002/2018 SSPDS e 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã pelo     
período de 12 (doze) meses, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2018 - SESEC, 
foi declarada FRACASSADA PARA OS LOTES 01 E 06. Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de março de 2019. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA   
CLFOR. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 148/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipa-
mentos de áudio, imagem e iluminação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: DSKA CIA, encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE).      
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza – CE, 15 de março de 2019. Carlos Henrique Rocha 
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: A seleção de empresa especializada para registro de 
preço para futura e eventual confecção e montagem 
de equipamentos urbanos em estrutura metálica, 
sendo em quatro tipos, de acordo com as especifica-
ções contidas no Anexo I – Termo de Referência   
deste Edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido como maior desconto. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execução indireta e           
empreitada por preço unitário.         
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Pro-
postas de Preços e Documentação de Habilitação serão rece-
bidos no dia 03 de abril de 2019, no horário compreendido 
entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Aber-
tura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 03 de abril 
de 2019 às 10h15min. (horário local). O edital na íntegra en-
contra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisi-
ção na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, 
no 
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ 
publi-
co/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de março 
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO 
PARA OS LOTES 02, 04, 06, 07, 08, 09 E 10 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 229/2016. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de utensílios 
hospitalares, destinados aos Hospitais da Rede