DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 014/2019 – SEFIN - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação
Municipal, em especial, pela Lei Complementar nº 176, de 19
de dezembro de 2014, pelo art. 43, caput, da Lei nº 6.794, de
27 de dezembro de 1990, e ainda, pelo art. 6º, inc. IX, do
Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Titu-
lar da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre
a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse des-
sa Secretaria. CONSIDERANDO a necessidade de substituir,
temporariamente, servidor legalmente afastado de seu cargo
em decorrência de férias, com o fim de manter a continuidade
na prestação dos serviços públicos no âmbito da Secretaria
Municipal das Finanças. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servi-
dor GEORGE VERAS BANDEIRA, matrícula nº 61218.01, Audi-
tor do Tesouro Municipal, para responder, cumulativamente,
pela Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI), e
exercer a função de Coordenador, em virtude do afastamento
temporário do titular do cargo,que se encontra em gozo de
férias regulamentaresno período de 06/03/2019 a 15/03/2019.
Art. 2º - Em face do curto lapso temporal de 10 (dez) dias, o
servidor designado não fará jus ao recebimento da remunera-
ção correspondente ao cargo substituído. Art. 3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 06 de março de 2019. Art. 4º - Revogam-se as dispo-
sições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS – SEFIN, Fortaleza - Ce, aos 06 de março de 2019.
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0822/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P749537/2017. RESOLVE tornar nulo e
sem efeito a Errata do Ato nº 6405/2016-SEPOG, datada de
09.07.2018, publicada no DOM de 19.07.2018 e a Errata do
Ato nº 6405/2016-SEPOG, datada de 29.11.2018, publicada no
DOM de 05.12.2018, que corrigiu o tempo de serviço do servi-
dor FRANCISCO ROGÉRIO FREITAS DE MENEZES, Profes-
sor, matrícula nº 66413-03, lotado na Secretaria Municipal da
Educação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
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ATO N° 0881/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P906139/2017. RESOLVE conceder o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) ANA LÚCIA DA SILVA REIS DE
MACEDO, matrícula n° 108968-01, Técnico em Enfermagem,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
02 anos, a partir de 01.12.2017 a 01.12.2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0882/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P445705/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994,
art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica –
GTA, ao(a) servidor(a) ADRIANA PARAHYBA BARROSO,
matrícula nº 11976-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no percentual de 70% (setenta por cento),
a partir de 06.02.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0883/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P410045/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994,
art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica –
GTA, ao(a) servidor(a) JOAQUIM GONÇALVES NETO, matrí-
cula nº 22974-01, Farmacêutico, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no percentual de 50% (cinquenta por
cento), a partir de 06.02.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 12 de março de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0884/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P419743/2014. RESOLVE con-
ceder a redução em 02 (duas horas), no término do expediente
diário, nos termos do artigo 88, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servi-
dor(a) KÁTIA DO NASCIMENTO GOMES, matrícula nº 90938-
01, Cirurgião Desntista PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, para cursar Doutorado em Farmacologia, no período
de a partir de 01.08.2014 a 31.07.2015. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG.
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ATO N° 0885/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P013804/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20%
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) MARIA MÔNICA DE ALENCAR ARARIPE FURTADO,
Médico, matrícula nº 14617-01, lotado na Secretaria Municipal
da Saúde - SMS, a partir de 01.01.1994. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
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