DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
direta da empresa Faculdade de Ciências e Tecnologia do 
Nordeste Ltda - FACINE, para realização do Curso Legislação 
Trabalhista e Práticas do Departamento Pessoal, a ser realiza-
do no mês de fevereiro de 2019, na Rua Professor Jacinto 
Botelho nº 1600, Bairro Guararapes, Fortaleza/CE, destinado 
aos servidores da Secretaria do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. JUSTIFICATIVA: Promover o entendimento 
dos participantes das rotinas de pessoal, observando as atuali-
zações da legislação trabalhista, proporcionando-lhes condi-
ções de maior envolvimento profissional através do conheci-
mento da teoria e prática. VALOR GLOBAL: R$ 1.266,75 (um 
mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centa-
vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082. 
1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos 
Servidores; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39; 
Fonte: 
100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexi-
gibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso 
VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: Faculdade de Ciências e Tecnologia do Nordeste Ltda - 
FACINE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.093.876/0001-22, com 
sede na Rua Professor Jacinto Botelho nº 1600, Bairro Guara-
rapes, Fortaleza/CE, CEP 60.810-050.  Sr. Secretário, A Secre-
taria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., 
com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para 
contratação dos serviços da empresa Faculdade de Ciências e 
Tecnologia do Nordeste Ltda - FACINE, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 21 de feverei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 5744/2008, de 08.08.2008, 
que averbou o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
da servidora MARIA ELOZINHA MACIEL GOMES, Agente    
Administrativo, matrícula nº 15814-01, lotada na Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente-SEUMA, quanto ao 
período averbado, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: 
no período de 01.09.1980 a 15.08.1982, no total de 714 dias, 
ou seja, 01 ano, 11 meses e 19 dias de serviço, LEIA-SE: no 
período de 01.09.1980 a 06.09.1982, no total de 736 dias, ou 
seja, 02 anos e 06 dias de serviço.GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 12 de março de 2019.  Maria Christina               
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 6405/2016, de 23.11.2016, 
que averbou o tempo de serviço do servidor FRANCISCO RO-
GÉRIO FREITAS DE MENEZES, matrícula n° 66413-03, Pro-
fessor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, quanto ao 
período da averbação, é feita a seguinte alteração, ONDE SE 
LÊ: 14.03.2002 a 31.12.2004, 03.01.2005 a 24.02.2005, 
03.03.2005 a 31.07.2008 e de 18.07.2008 a 16.07.2010 no total 
de 3.023 dias, ou seja, 08 anos, 03 meses e 13 dias de serviço, 
LEIA-SE: 14.03.2002 a 31.12.2004, 03.01.2005 a 24.02.2005, 
03.03.2005 a 31.07.2008, 01.08.2008 a 16.07.2010, no total de 
3.023 dias, ou seja, 08 anos, 03 meses e 13 dias de serviço. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de fevereiro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2019 -                
PROCESSO Nº P511122/2019 - DAS PARTES: CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídi-
ca de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919. 
081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária Sra 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: NADIA CORREIA DE 
ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.275.216/0001-13, 
localizada na Rua Santo Expedito, nº 383, Bairro: Santa Moni-
ca, Feira de Santana/BA, CEP: 44.050-520, doravante denomi-
nada CONTRATADA,  tendo como representante a Sra. Nadia 
Correia de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 522.330.065-34 e 
RG nº 0408793805 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de colchonetes, sofás e poltronas 
para centros de educação infantil modelo proinfancia e demais 
unidades escolares da rede municipal de ensino de Fortaleza, 
conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – 
termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 060/2018 
e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte 
integrante deste instrumento, independente de translado. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 203.274,72 (duzentos e 
três mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e dois 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro 
equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.190.0000.01.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Nadia Correia de Almeida - NADIA 
CORREIA 
DE 
ALMEIDA-ME. 
Maria 
Conceição 
Silva               
Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 56/2017 - PROCESSO Nº P631193/2017 - 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 18.868.944/0001-40, com sede na Rua 
Rubens Monte, nº 225, A, Bairro: Jardim Cearense, Fortale-
za/CE, CEP: 60.712-025, neste ato representada pelo Senhor 
Marcos Aurélio Vieira Maia, brasileiro, inscrito no CPF nº 
613.722.693-04 e no RG nº 90008007956 - SSP/CE. DO OB-
JETO: Constitui objeto do Contrato nº 56/2017 a aquisição de 
bebedouro industrial, elétrico horizontal, mínimo de 200 litros, 
certificado Inmetro, cuba 180 A 200 litros, 05 torneiras, sendo 
04 de pressão e uma normal, aço inoxidável, com filtro de 01 
ano de garantia expressa – embalagem – 1 unidade – Marca J. 
Frios Bebedouros e Dosador – Referência BBDC5T. O presente