DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo do
contrato original pelo período de 06 (seis) meses, a partir de
21/02/2019, alterando-se a Cláusula Oitava do contrato original
por razões de interesse público, conforme solicitação no pro-
cesso supramencionado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições con-
tidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº
8.666/1993 em seu art. 57, § 1º, inciso III e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 1100/2019 - COJUR/SME. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.361.0042.2124.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 20 de
fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marcos
Aurélio Vieira Maia - ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
SERVIÇOS EIRELI - ME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 20/2018 - PROCESSO Nº P562937/2019 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentado por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE.
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas orientações
contidas no Parecer nº 1068/2019 /SME. Do Objeto: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Con-
trato nº 20/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para
eventuais serviços de engenharia e reformas, conservação e
manutenção preventiva e/ou corretiva geral de construção civil,
elétrica baixa tensão, estruturas metálicas, subestação nas
instalações físicas prediais, com fornecimento de materiais e
peças de reposição no Parque Escolar e todas as demais edifi-
cações sob administração da SME e Distrito de Educação V. A
presente contratação refere-se ao Lote 05 do Pregão Presenci-
al nº 019/2017. Conforme abaixo discriminados: • Vigência por
mais 03 (três) meses, a contar de 26/03/2019 a 25/06/2019. Da
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este
aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentá-
rias:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recuso
24901.12.365.0052.2794.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2792.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0042.1226.0006
449039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.1252.0005
449039
0
1.111.0000.00.00
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO
CONTRATO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 25/2018 - PROCESSO Nº P562921/2019 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE.
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas orientações
contidas no Parecer nº 1069/2019/SME. Do Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contra-
to nº 25/2018, cujo objeto do contrato é a contratação de em-
presa para eventuais serviços de engenharia e reformas, con-
servação e manutenção preventiva e/ou corretiva geral de
construção civil, elétrica baixa tensão, estruturas metálicas,
subestação nas instalações físicas prediais, com fornecimento
de materiais e peças de reposição no Parque Escolar e todas
as demais edificações sob administração da SME e Distrito de
Educação I. Referente ao LOTE 01 do Pregão Presencial nº
019/2017, conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 3
(três) meses, a contar de 26/03/2019 a 25/06/2019. Da Dotação
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2794.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2792.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0042.1226.0001
449039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.1252.0001
449039
0
1.111.0000.00.00
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO
CONTRATO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 26/2018 - PROCESSO Nº P562927/2019 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentado por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE.
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e § 2º c/c art. 65, inciso II
alínea “d” § 1º e nas orientações contidas no Parecer nº
1066/2019 /SME. Do Objeto: Este contrato tem como objeto a
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