DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
contratação de empresa para eventuais serviços de engenharia 
e reformas, conservação e manutenção preventiva e/ou correti-
va geral de construção civil, elétrica baixa tensão, estruturas 
metálicas, subestação nas instalações físicas prediais, com 
fornecimento de materiais e peças de reposição no Parque 
Escolar e todas as demais edificações sob administração da 
SME e Distrito de Educação II. A presente contratação refere-
se ao LOTE 02 do Pregão Presencial nº 019/2017. Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo: 2.1 - Alteração da Cláusula 
Oitava – do Prazo de Vigência e Execução do Contrato nº 
26/2018, Vigência por mais 03 (três) meses, a contar de 
27/03/2019 a 26/06/2019. 2.2 - Alteração da Cláusula Quinta – 
Do Valor e do Reajustamento do Preço do contrato originário 
para acrescer 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por 
cento) ao valor originalmente contratado, correspondendo a         
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o total do contra-
to de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para 
R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0042.1226.0002 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.1252.0002 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO 
CONTRATO. 
Daniel 
Mesquita 
Magalhães 
- 
EDCON          
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2018 - PROCESSO Nº P562930/2019 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio 
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, 
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo 
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 1070/2019/SME. Do Objeto: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA 
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contra-
to nº 27/2018, cujo objeto do contrato é a contratação de em-
presa para eventuais serviços de engenharia e reformas, con-
servação e manutenção preventiva e/ou corretiva geral de 
construção civil, elétrica baixa tensão, estruturas metálicas, 
subestação nas instalações físicas prediais, com fornecimento 
de materiais e peças de reposição no Parque Escolar e todas 
as demais edificações sob administração da SME e Distrito de 
Educação III. Referente ao LOTE 03 do Pregão Presencial nº 
019/2017, conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 3 
(três) meses, a contar de 27/03/2019 a 26/06/2019. Da Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0042.1226.0003 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.1252.0003 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO 
CONTRATO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2018 - PROCESSO Nº P562936/2019 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio 
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, 
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo 
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e § 2º c/c com o art. 65, 
inciso II, alínea “d”, §1º e nas orientações contidas no Parecer 
nº 1071/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do contrato a 
contratação de empresa para eventuais serviços de engenharia 
e reformas, conservação e manutenção preventiva e/ou correti-
va geral de construção civil, elétrica baixa tensão, estruturas 
metálicas, subestação nas instalações físicas prediais, com 
fornecimento de materiais e peças de reposição no Parque 
Escolar e todas as demais edificações sob administração da 
SME e Distrito de Educação IV. Referente ao LOTE 04 do Pre-
gão Presencial nº 019/2017. Constitui objeto do presente termo 
aditivo: 2.1) Alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato nº 28/2018, Vigência por 
mais 3 (três) meses, a contar de 27/03/2019 a 26/06/2019; 2.2) 
Alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO, para acrescer 16,67% (dezesseis 
vírgula sessenta e sete por cento) ao valor contratado, corres-
pondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o 
valor total do contrato de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oito-
centos mil reais), para R$ 2.100.00,00 (dois milhões e cem mil  
reais). Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0042.1226.0004 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.1252.0004 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO 
CONTRATO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 29/2018 - PROCESSO Nº P562938/2019 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio 
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentado por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado,