DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo 
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 1067/2019 /SME. Do Objeto: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA 
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Con-
trato nº 29/2018, cujo objeto é Constitui o objeto deste contrato 
a contratação de empresa para eventuais serviços de engenha-
ria e reformas, conservação e manutenção preventiva e/ou 
corretiva geral de construção civil, elétrica baixa tensão, estru-
turas metálicas, subestação nas instalações físicas prediais, 
com fornecimento de materiais e peças de reposição no Parque 
Escolar e todas as demais edificações sob administração da 
SME e Distrito de Educação VI. A presente contratação refere-
se ao LOTE 06 do Pregão Presencial nº 019/2017. Conforme 
abaixo discriminados: Vigência por mais 03 (três) meses, a 
contar de 27/03/2019 a 26/06/2019. Da Dotação Orçamentária: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0042.1226.0006 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.1252.0005 
449039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Cesario Belo Torres Júnior - GESTOR DO 
CONTRATO. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - P400349/2018 - No Extrato e no Con-
trato nº 147/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 8 
de Janeiro de 2019, firmado com a empresa LUMI DISTRIBUI-
DORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME.,  através 
de seu representante legal o Sr. Luan Mesquita Farrapo, cujo 
objeto é aquisição de eventuais aquisições de materiais elétri-
cos e hidráulicos, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades do Município de Fortaleza, é feita a seguinte altera-
ção, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “ ...BUCHAS DE NYLON 
DE 8 PACOTE COM 10 UNIDADES ...”. “.LEIA-SE: “ ...       
BUCHAS DE NYLON DE 10 PACOTE COM 10 UNIDADES...”. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 
7 de março de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
390/2019 
- 
PROCESSO 
P737174/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas 
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 
186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01,    
Secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 
45.335-13 como membro, todos com o exercício funcional 
nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa, 
de todos os fatos narrados na origem do Processo 
P737174/2017. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 28 
de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 391/2019 
PROCESSO Nº P555938/2019 
 
Portaria nº ____/2019, de alte-
ração da comissão de avalia-
ção especial de desempenho 
de estágio probatório. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 
2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de 
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Constituição Federal 
de 1988, art. 41, § 4º, que estabelece como condição para a 
aquisição da estabilidade, a obrigação de proceder com a ava-
liação especial de desempenho por comissão instituída para 
essa finalidade. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 19 da Lei 
nº 6.794/90 que trata da avaliação acerca da aptidão e capaci-
dade para o desempenho do cargo a que devem estar subme-
tidos os servidores detentores de cargo de provimento efetivo. 
CONSIDERANDO o Decreto 10.967, de 27 de abril de 2001, 
que trata de “estabelecer a aplicação da Avaliação de Desem-
penho para fins de cumprimento do Estágio Probatório para os 
servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações”. 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Setorial 
que coordene o processo de avaliação dos servidores em Es-
tágio Probatório, especialmente, os Agentes Comunitários de 
Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, compreenden-
do a execução das atividades pertinentes à referida avaliação 
desde o seu nascedouro até sua conclusão final, inclusive, a 
consolidação dos resultados oriundos do conjunto das avalia-
ções necessárias até o competente encaminhamento de relató-
rio final à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR a Comissão de Avali-
ção Especial de Desempenho de Estágio Probatório, que será 
composta pelos seguintes membros: 
  
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Maria de Fátima Silva Gadelha Nunes 
110.395-02 
Titular 
Mariane Dias da Silva Arruda 
121.296-01 
Colaboradora 
Tiago Quintela de Sousa 
117.945-01 
Colaborador 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
nº 400/2016, Publicada no Diário Oficial do Município – DOM 
do dia 23 de novembro de 2016. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SMS Nº 403/2019 - PROCESSO Nº 
P568189/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº. 8.608, de 
26 de Dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 7º do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato 
nº 0035/2017, de 04 de Janeiro de 2017. CONSIDERANDO a 
Lei n° 10.345, de 08 de maio de 2015, publicada no DOM em 
14 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de