DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
19 de outubro de 2015, publicado no DOM em 29 de outubro 
de 2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO 
DE FUNDOS desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1° -     
DESIGNAR ao servidor abaixo, a Concessão e Administração 
de Suprimento de Fundos: 
 
ITEM 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
CARGO 
01 
Antônia 
Camilla 
Camurça 
Paixão 
Rocha 
74106-10 
003.076.923-02 
Coordenadora – 
Coordenadoria 
Administrativa SMS 
Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos meios neces-
sários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação 
do servidor acima designado é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - O valor 
total do suprimento para o servidor é de até R$ 4.000,00 (qua-
tro mil reais), podendo ser utilizado com “Serviços de Terceiros 
de Pessoa Jurídica” e /ou despesas com “Material de Consu-
mo”. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de 
março de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 047/2019 - SMS - PROCESSO Nº P288946/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA 
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.967.966/0001-90. Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (CÂNULAS E 
TUBOS), AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos neste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº 273/2017, tendo este como Órgão Gerenciador, o 
Instituto Doutor José   Frota - IJF. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
273/2017 e seus  anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos nº P554982/2017 e P288946/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.613,60 (oito mil, 
seiscentos e treze reais e sessenta centavos) sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execu-
ção deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorren-
tes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: • 
25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO – Frotinha Parangaba. • 25915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; 
Fonte 
1.214.0000.00.00, 
da 
Ação 
de 
Manutenção 
do 
Hospital 
Distrital 
Gonzaga 
Mota/Messejana 
– 
HDGMM. 
• 
25913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/José Walter – HDGMJW. • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. • 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de 
Despesa 33.90.30; Fonte 121400000000, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 12 de março de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e 
Tibério Cavalcante Carvalho - ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME. 
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 047/2019 – SMS 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, e a empresa ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME, cujos preços estão a seguir 
registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico nº 273/2017. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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