DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 012/2019 -     
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
fundamento no disposto no art. 196 e art. 199, ambos da Cons-
tituição da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº. 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de 
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único 
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal 
nº 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria de Consolidação nº. 01, 
de 28 de setembro de 2017; Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e demais normativos pertinentes à matéria, 
para integrar o INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – 
INECE LTDA. (FILIAL), pessoa jurídica de direito privado, ins-
crito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 
(CNES) sob o nº 9068880, inscrito no CNPJ/MF sob o 
n°.06.976.039/0002-06, no Sistema Único de Saúde – SUS e 
definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção 
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE na área de 
terapia renal substitutiva e procedimentos relacionados, nos 
termos da Adjudicação e Homologação do resultado da Cha-
mada Pública nº. 019/2017 - SMS, publicado no Diário Oficial 
do Município - DOM do dia 30 de outubro de 2018, constantes 
do Processo Administrativo nº P584164/2017 e no Parecer nº 
143/2018 – PA, oriundo da Procuradoria Geral do Município – 
PGM, com valor total estimado em até R$ 4.794.731,52 (quatro 
milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta 
e um reais e cinquenta e dois centavos), que correrá por conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540. 
0002, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.214.0000.00. 
00, da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedi-
mentos em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas, 
conforme detalhado no Plano Operativo, apresentado nos       
autos do Processo Administrativo nº P491855/2018. Publique-
se e registre-se. Fortaleza/CE, 01 de março de 2019. Joana    
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPALDA            
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANA PAULA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Saúde Bucal, matrícula nº 104631.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Jaime Araripe, sob 
livro de registro de casamento nº B-123, folhas nº 275 nº de 
ordem 70504 expedida em 26 de março de 2010, passando a 
usar o nome ANA PAULA DE LIMA MENEZES. Fortaleza, 20 
de fevereiro de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro 
Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora KARLA MARIA BARRETO GOMES, ocupante do 
cargo de Médica, matrícula nº 16398.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
averbação de Divórcio na Certidão de Casamento emitida pelo 
Cartório Jaime Araripe, sob livro de registro n° B-01 Aux, folhas 
26v, nº de ordem 54, expedida em 17 de abril de 2017, pas-
sando a usar o nome KARLA MARIA BARRETO ALVES. Forta-
leza, 21 de fevereiro de 2019. Fernanda Gabriela Castelar 
Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora FATIMA INÊS PINHEIRO DE HOLANDA, ocupante 
do cargo de Atendente de Serviços de Saúde, matrícula nº 
16390-01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório Alencar Araripe, sob livro de registro de casamento nº 
B-077, folhas nº 069v nº de ordem 042.499 expedida em 31 de 
julho de 1998, passando a usar o nome FATIMA INÊS DE 
HOLANDA MOREIRA. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.  
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DA PAZ DA SILVA FERREIRA, ocupante do 
cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 
51320.02, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório João de Deus, sob livro de registro de casamento nº B-
69, folhas nº 505 nº de ordem 37841 expedida em 02 de junho 
de 2017, passando a usar o nome MARIA DA PAZ DA SILVA 
FERREIRA CORREIA. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA, ocupante do 
cargo de Farmacêutica, matrícula nº 8103.01, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Jereissati, sob 
livro de registro de casamento nº B–27, folhas 154v, nº de 
ordem 14770, expedida em 11 de setembro de 2009, passando 
a usar o nome MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO. 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019. Fernanda Gabriela       
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MÁRCIA MARIA DE CARVALHO COSTA, ocupante 
do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 94222.02, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casa-
mento emitida pelo Cartório Jereissati, sob livro de registro n° 
B-78, folhas 124v, nº de ordem 44798, expedida em 27 de 
novembro de 2018, passando a usar o nome MÁRCIA MARIA 
DE CARVALHO. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. Fernanda 
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MILENA GOMES CAVALCANTE, ocupante do cargo 
de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 85439.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casamento 
emitida pelo Cartório Botelho, sob livro de registro n° B-10, 
folhas 37v, nº de ordem 5174, expedida em 09 de outubro de 
2018, passando a usar o nome MILENA GOMES DA CUNHA. 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. Fernanda Gabriela      
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SONIA MARIA DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23442.01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com averbação de Divórcio na Certidão de Casamento 
emitida pelo Cartório João de Deus, sob livro de registro n° B-
60, folhas 93, nº de ordem 35248, expedida em 14 de julho de 
2012, passando a usar o nome SONIA MARIA DE ARAÚJO.   
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. Fernanda Gabriela             
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA AO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/2017 - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P371194/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezem-
bro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 
06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, 
de 04 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta dos 
esclarecimentos e da documentação acostadas no processo 
acima epigrafado pela Célula de Contratos, Convênios e