DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
CIDADE DE FORTALEZA LTDA (01.11.1989 a 04.07.1990), no 
total de 08 meses e 04 dias, totalizando 03 anos, 04 meses e 
13 dias LEIA-SE: manda averbar o tempo de serviço prestado 
as empresas privadas: RÁDIO VERDES MARES LTDA 
(01.02.1977 a 14.05.1978), no total de 01 ano, 03 meses e 14 
dias, TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA (01.09.1981 a 
30.09.1983), no total de 02 ano e 01 mês, totalizando 03 anos, 
04 meses e 13 dias. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, em 23 de agosto de 2018. Publique-se, anote-se e cum-
pra-se. 
Ricardo 
César 
Xavier 
Nogueira 
Santiago 
-            
SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0373/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as disposi-
ções contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, de acordo 
com o parecer nº 0605/2018 - CST, da PGM, parte integrante 
do Processo Administrativo nº P395016/2018. RESOLVE: 
CONCEDER 
à 
servidora, 
MARIA 
HELENA 
NOBRE              
CAVALCANTI, matrícula Nº 15874-01, cargo AGENTE ADMI-
NISTRATIVO, a partir de 16.10.2018, Abono de Permanência 
no valor da sua contribuição previdenciária até completar as 
exigências para aposentadoria compulsória, prevista no previs-
ta no Art. 40, § 19, da Constituição Federal, e no § 5º do Art 2º 
da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 15 de feverei-
ro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF - EM EXERCÍCIO. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 401/2019 – IJF 
 
Designa servidores para com-
posição da Comissão de Sindi-
cância Administrativa para apu-
ração de denúncia de envolvi-
mento de médicos ortopedistas 
do IJF em esquema de fraude 
nas 
compras 
de 
próteses,      
inclusive 
investigado 
pela       
Polícia Federal, na operação 
“Fratura Exposta”, divulgado na 
imprensa local. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentada no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, CONSIDERANDO que a autoridade que tiver ciência de 
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua 
apuração imediata, mediante sindicância ou processo adminis-
trativo disciplinar, assegurada ao(s) acusado(s) a ampla defe-
sa; CONSIDERANDO também as matérias veiculadas pelo “G1 
CE” de 14/02/2019, do Jornal Diário do Nordeste dos dias 14, 
15 e 19 de fevereiro de 2019, dentre outras constantes nos 
autos do Processo Administrativo nº P560538/2019, RESOL-
VE: Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta 
pelos servidores SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA, Advogada, 
OAB/CE 5127, matrícula nº 08599.01; RODRIGO MACÊDO DE 
CARVALHO, Procurador Administrativo, OAB/CE 15.470,     
matrícula nº 45349, membro; JOSÉ HUYGENS PARENTE 
GARCIA, Médico, CRM 3791, matrícula 11807, membro; ELIA-
NE PIRES MOURA DE ARAÚJO, Médica, CRM 4333, matrícu-
la 14477-01, Membro e REGIANE FERREIRA LIMA, Assistente 
Administrativo, matrícula nº 1443917, na qualidade de secretá-
ria, a ser presidida pela primeira, objetivando apurar os fatos 
constantes no Processo Administrativo nº P560538/ 2019.Art. 
2º - A Comissão Sindicante, neste ato constituída, terá o prazo 
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Porta-
ria, para apresentar a esta Superintendente o Relatório Con-
clusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo este 
prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15 (quinze) 
dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF 
em 11 de março de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo 
- SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0411/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: CONCEDER a servidora, ISRRAELLY MORORO 
PASSOS ARAGAO, ENFERMEIRO, matrícula Nº 93472-01, 
Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela 
Lei nº 7.555/94 no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo De-
creto nº 9.451/94, no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por 
cento) sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 
08.01.2019 conforme Processo Administrativo nº P499523/ 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 25 de fevereiro de 2019.  Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO:    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0436/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de 
Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), a 
servidora BRENA LEMOS RODRIGUES, cargo de TECNICO 
EM ENFERMAGEM matrícula Nº 116574-01, calculado sobre o 
vencimento base, a partir de 11.12.2017, com amparo legal nas 
disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o 
Processo Administrativo Nº P982216/2017. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de 
fevereiro 
de 
2019. 
Osmar 
Azevedo 
Aguiar 
Filho 
- 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0437/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de 
Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), ao