DOMFO 18/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Prestação de Contas, fls. 92, para o convênio junto a FUNDA-
ÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 08.017.738/0001-73. CONSIDERANDO que 
o equívoco registrado e acima especificado repercutiu no ca-
dastramento do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 
018/2017 e, consequentemente, em seu Extrato veiculado no 
DOM do dia 09 de janeiro de 2019, acostado as fls. 77 a 82 do 
processo em epígrafe. RESOLVE: RETIFICAR o Primeiro Ter-
mo Aditivo ao Convênio nº 018/2017 e, consequentemente, o 
seu Extrato veiculado no DOM do dia 09 de janeiro de 2019, 
nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 30 de novembro de 2018. LEIA-SE: DATA DA AS-
SINATURA: Fortaleza, 29 de novembro de 2018. Em razão das 
retificações acima promovidas, ficam ajustados os prazos e 
valores registrados no Extrato de publicação do Primeiro Termo 
Aditivo ao Convênio nº 018/2017, veiculado no DOM do dia 09 
de janeiro de 2019, mantendo-se os demais termos. Registre-
se, publique-se e cumpra-se Fortaleza/CE, 08 de março de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0055/2019 - RESPONSABILI-
DADE DA CÉLULA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso 
das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, determi-
na: CONSIDERANDO o princípio Constitucional da eficiência 
que a obrigar a Administração Pública a sempre desenvolver 
novos mecanismos para uma atividade administrativa célere e 
com maior qualidade. CONSIDERANDO a necessidade de 
realizar a padronização dos procedimentos internos relativos à 
elaboração dos Projetos pela SEINF melhorando o rendimento 
dos projetos elaborados e em elaboração por esta Secretaria 
Municipal. CONSIDERANDO o volume de projetos elaborados 
por esta Secretaria Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Determinar 
que a Célula de Elaboração de Projetos de Infraestrutura ficará 
sob responsabilidade da Coordenadoria de Gerenciamento de 
Programas e Projetos – COGEPRO, a partir da presente data. 
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Fortaleza-Ce, 11 de março de 2019. Ana Manuela Marinho 
Nogueira. 6418266568. 
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2015 - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 022/2014 – OBJETO CONTRATUAL: 
EXECUÇÃO DE REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO E PASSEI-
OS, INCLUINDO DRENAGEM E ILUMINAÇÃO, DA RUA DOS 
TABAJARAS E VIAS ADJACENTES, LOCALIZADAS NA 
PRAIA DE IRACEMA, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SE-
CRETARIA REGIONAL II. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária, Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente 
e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: R. MEIRA ENGE-
NHARIA LTDA, com sede na Rua José Façanha, nº 881 - sala 
01, Bela Vista, Fortaleza-CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
07279114/0001-61, representada neste ato por seu Diretor Ruy 
Araújo 
Meira, 
brasileiro, 
casado, 
portador 
do 
CPF 
nº 
251.124.226-53. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, I, “b” 
da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente justificado no Processo 
Administrativo P418827/2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilha-
mento do Contrato nº 05/2015, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O acréscimo equivale a R$ 89.276,52 (oitenta e 
nove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois 
centavos). PARÁGRAFO SEGUNDO: A supressão equivale a 
R$ 1.670.047,22 (um milhão, seiscentos e setenta mil, quarenta 
e sete reais e vinte e dois centavos). PARÁGRAFO TERCEIRO: 
O valor contratual passará a ser de R$ 1.910.748,97 (um milhão, 
novecentos e dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e     
noventa e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSI-
NATURA: 1º de março de 2019. ASSINAMO TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. 
Ruy Araújo Meira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Jamily Pinheirodos Santos e Aparecida Silva de Sousa -      
TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 1º de marco de 
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 280/2018 - PROCESSO Nº P097087/2018 - 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018- PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P504707/2019 – SEINF - A Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital, 
torna público a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 
280/2018, decorrente do Pregão Presencial nº 008/2018, que 
consta como vencedor no item abaixo discriminado o  CON-
SÓRCIO FORVIAS, formado pelas empresas TGA TECNO-
LOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-20, 
sendo esta a empresa líder no consórcio, e INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00, 
preliminarmente por aceite das mesmas, cujo objeto global da 
Ata de Registro de Preço é o “O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE     
EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E RECUPERA-
ÇÃO DE DRENAGEM EPAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVI-
ÇOS DECONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE FORTALE-
ZA (CE), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL ESEUS ANEXOS.” nas condições definidas no ato 
convocatório, seus anexos e na proposta de preços da Ata de 
Registro de Preços nº 280/2018, PP nº 008/2018– referente ao 
item acima descrito, que ora aderimos, no valor total de                
R$ 18.116.611,29 (dezoito milhões, cento e dezesseis mil, 
seiscentos e onze reais e vinte e nove centavos). Fortaleza, 13 
de março de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA – SEINF torna público que requereu à Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Am-
biental (Licença de Ambiental de Regularização para Constru-
ção Civil) do Projeto de Construção da Casa da Gestante, Bebê 
e Puérpera do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, 
localizado na Av. Washington Soares, nº 7700, no bairro Mes-
sejana, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determi-
nado o cumprimento das exigências do Manual de Informações 
para o Licenciamento Ambiental na SEUMA. Fortaleza-CE, 15 
de março de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira -        
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO 
 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria n° 1231/2017 - IPM, de 
24.07.2017, publicada no DOM n°16.164, de 19.12.2017, que 
concede a Averbação Tempo de Serviço ao servidor HERMES 
GOMES FARIAS DA SILVA, matrícula n° 8288.01, Motorista, 
lotado neste Instituto, ONDE SE LÊ: manda averbar o tempo de 
serviço prestado as empresas privadas: RÁDIO VERDES   
MARES LTDA (01.02.1977 a 14.05.1978), no total de 01 ano, 
03 meses e 14 dias, TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA 
(01.09.1981 a 30.09.1983), no total de 02 ano e 01 mês, TV