DOE 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
18.
Marlucia Carlos Ferreira
Auxiliar de Administração
082499.1.1
A/E
16/16
19.
Romerio da Rocha Mesquita
Agente Penitenciário
163174.1.1
A/J
32/32
20.
Suzete Aderaldo de Mendonça Benevides
Datilógrafo
003280.1.4
A
88
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0008/2019 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº. 00423119/2019 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor JORGE PINHEIRO DE MORAIS, Auxiliar de 
Serviços Gerais, matrícula nº. 0041601-0, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 08 de dezembro de 2018, o óbito ocorreu 
em 07 de dezembro de 2018 com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº05/2019 - O SECRETARIO DAS CIDADES ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO , ocupante do cargo ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL , matrícula 300012.1-4, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) , durante o mês de FEVEREIRO / 2019 SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019..
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar – Cambeba, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES 
LTDA-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues, nº 258 – Altos – Centro, Boa Viagem - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
10052529/2018 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 025/CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 06 de janeiro de 2019, estendendo-se 
até o dia 06 de março de 2019. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de janeiro de 2019, estendendo-se até 
o dia 06 de abril de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 06 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Adelmo Alves de Freitas, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA . 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e 
conforme o que consta no processo VIPROC n° 8254501/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMO-
LOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC nº 20180002/CIDADES, cujo objeto é a Execução das Obras 
de dragagem do Rio Maranguapinho, no trecho compreendido entre a Av. Senador Fernandes Távora e a área imediatamente a jusante da Barragem Maran-
guapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú, respectivamente, ambos na Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, o CONSÓRCIO PB/
LF AMBIENTAL – PB CONSTRUÇÕES LTDA/L.F DA S. CAVALCANTI SERVIÇOS AMBIENTAIS ME (LF AMBIENTAL), constituído pelas 
empresas PB CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.017.891/0001-75 e pela empresa L.F. DA S. CAVALCANTI SERVIÇOS AMBINE-
TAIS ME (LF AMBIENTAL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.120.812/0001-76, com o valor global de R$ 10.231.955,53 (dez milhões, duzentos e trinta 
e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 18 de janeiro de 2018. Paulo Henrique 
Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0903.000030/2018-45-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.356.017,65 (cinco milhões, 
trezentos e cinqüenta e seis mil, dezessete reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor mensal de R$ 446.334,80 (quatrocentos e quarenta e seis mil, 
trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de fevereiro de 2019, para terminar em 19 de fevereiro de 2020; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 2 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, 
Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001 E 002/2019
PROCESSO NÚMERO 3699971/2018 
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados a partir das datas 
das suas assinaturas. DATAS DAS ASSINATURAS: 08/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20180063, nos termos do Decreto 
Estadual nº28.087 de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006 e na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 001/2019, APIGUANA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ: 07.240.450/0001-09) - GRUPO 
1 – item 01, com o valor unitário de R$ 54,05 a quantidade de 75 unidades; item 02, com o valor unitário R$ 54,05 a quantidade de 75 unidades; item 03, 
com o valor unitário R$ 32,43 a quantidade de 75; item 04, com o valor unitário R$ 65,78 a quantidade de 150 unidades; item 05, com o valor unitário de 
R$ 21,62, a quantidade 75 unidades; item 06, com o valor unitário de R$ 21,62, a quantidade de 75 unidades; item 07, com o valor unitário de R$ 26,63, a 
quantidade de 150 unidades; item 08, com o valor unitário de R$ 18,24, a quantidade 300 unidades; item 09, com o valor unitário de R$ 12,88, a quantidade 
de 225 unidades; item 10, com o valor unitário de R$ 1,83, a quantidade de 600 unidades; item 11, com o valor unitário de R$ 5,00, a quantidade de 150 
unidades; item 12, com o valor unitário de R$ 34,00, a quantidade de 150 unidades; item 13, com o valor unitário de R$ 56,66, a quantidade de 150 unidades; 
item 14, com o valor unitário de R$ 10,81, a quantidade de 150 unidades; item 15, com o valor unitário de R$ 6,33, a quantidade 150 unidades; item 16, com 
o valor unitário de R$ 8,64, a quantidade de 150 unidades; item 17, com o valor unitário de R$ 10,81, a quantidade de 75 unidades; item 18, com o valor 
unitário de R$ 10,81, a quantidade de 75 unidades; item 19, com o valor unitário de R$ 10,81, a quantidade de 150 unidades; item 20, com o valor unitário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº020  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019