DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 014/2019, considerando 
a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº 20180026 – Casa Civil, 
que tem por objeto o serviço de contratação de veículos, de modo eventual, através de diária, com motorista e combustivel inclusos, por todo o território 
nacional, visando atender as necessidades do extinto Gabinete do Governador, o qual teve as suas competências absorvidas pela Casa Civil, conforme a 
Lei nº 16.710/2018, resolve HOMOLOGAR o Processo VIPROC nº 6673582/2018 em favor da empresa PONTUAL RENT A CAR inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 02.803.284/0001-80, pelo valor global de R$ 32.480,00 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais), referente ao grupo 01, e da empresa 
ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.553.050/0001-45, pelo valor global de R$ 61.999,00 (sessenta e 
um mil, novecentos e noventa e nove reais), referente ao grupo 02, perfazendo o total de R$ 94.479,00 (noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove 
reais). Fortaleza(CE), 26 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº 014/2019, considerando 
a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº 20190003 – Casa Civil, 
que tem por objeto a contratação de serviço administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, 
magnéticos ou outros de tecnologia adequada, dotados de tecnologia apropriada e documentos de legitimação para aquisição de produtos alimentícios em 
estabelecimentos comerciais credenciados, para atender a demanda da Casa Civil e da Residência Oficial do Governador do Estado do Ceará, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital, conforme a Lei nº 16.710/2018, resolve HOMOLOGAR o Processo VIPROC 
nº 10572549/2018 em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 92.559.830/0001-
71, pelo valor global de R$ 149.970,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais). Fortaleza(CE), 27 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 623
Relação de Pareceres: 0113/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0113/2019
01719992/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia  a  Escola  de  Ensino Médio em Tempo    Integral   Maria  Thomásia,  nesta capital,  INEP/
Censo  Escolar  n° 23078669, renova   o  reconhecimento  dos  cursos  de ensino fundamental e médio, 
sem interrupção até  31.12.2022,  e  homologa  o  regimento escolar. 
TOTAL DE PARECERES : 1
Ada  Pimental Gomes Fernandes
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 
02 de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE 02 DE 2019
Lotação: GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
APOLONIA GOMES LEMOS
GERENTE
DNS-3
 
Lotação: GERÊNCIA FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
LUCIA MARIA MORAIS DE ALMEIDA 
GERENTE
DNS-3
Lotação: GERÊNCIA DE OPERAÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FRANCISCO MOREIRA FILHO
GERENTE
DNS-3
Lotação: ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
DIRETOR
DNS-2
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, os 
INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Fevereiro de 2019. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 26 de 02 de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE 02 DE 2019
Lotação: GERÊNCIA DE TRANSMISSÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO 
GERENTE
DNS-3
Lotação: PRESIDÊNCIA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE TÉCNICO 
 DAS-2
ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
 ASSESSOR TÉCNICO
 DAS-1
NATHALIA TABOSA TORRES SIMOES
ARTICULADOR 
 DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019