DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, às estagiárias 
abaixo relacionadas, ESTUDANTES, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
GABRIELA BRAIDE ROMEIRO 
30/01/2019 
29/01/2020
RAQUEL SOUZA CAMINHA BRET
04/02/2019
03/02/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº58/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo 
único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) DEBORA DIOGENES DE MELO XIMENES para responder pelo Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA,  integrante 
da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maço de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
 
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PORTARIA Nº59/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo 
único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ERLON MOREIRA PINTO para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS,  integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior delibe-
ração.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20190003-CAGECE, REGIDA PELA LEI N°13.303/16, de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA PREÇO, PARA ELABO-
RAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza-Ceará, no dia 25 de abril de 2019, às 9 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180031, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção Operacional com Reposição Total de Peças e Acessórios, do Cinturão das Águas do Ceará 
– CAC Trecho 1 (Jatí-Cariús), Situado Na Bacia Regional do Salgado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10962018, até o dia 01/04/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180033
IG Nº981324000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180033, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar 
do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo esterilização de serpentina a 145° C, para eliminação 
de fungos, substituição de peças mecânicas e eletrônicas, se necessário, dos ar condicionados (07 ACJ e 68 Split HI WALL) das salas de aulas do CMCB 
– Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da publicação no D.O.E. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13872018, até o dia 29/03/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180049, de interesse da Companhia Cearense de Trans-
portes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Trilhos TR 45 para os Subsistemas 
de Superestrutura da Via Permanente da Linha do Metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. 
MOTIVO: Reanálise do Edital por parte da Setorial. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
17902018, até o dia 01/04/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180192
IG Nº951238000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180192, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviços de impressão (outsourcing) em 26 impressoras, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões 
efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção 
e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 1922018, até o dia 01/04/2019, às 10h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de fevereiro de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019