DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessões de servidores estaduais, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura 
organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 02 de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE 02 DE 2019 
Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSE GLEDSON OLIVEIRA DA PASCOA
DIRETOR
DNS-2
Orgao/Cargo Origem: CASA CIVIL-AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 
Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ALCION LEMOS JUNIOR 
PROCURADOR JURÍDICO
DNS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Março de 2019 dos SERVIDORES integrantes do Anexo Único desta Portaria, que foram designados 
na Portaria Nº 0010/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de Janeiro de 2019, para responderem pelos Cargos de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão integrantes da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ .CASA CIVIL, em Fortaleza, 
01 de março de 2019. 
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIODE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE 03 DE 2019 
Lotação: DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
MATRICULA CARGO
SÍMBOLO
JOSE GLEDSON OLIVEIRA DA PASCOA
300025-12 DIRETOR
DNS-2
 
Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA
NOME
MATRICULA CARGO
SÍMBOLO
ALCION LEMOS JUNIOR 
 000251-19 PROCURADOR JURÍDICO
DNS-2
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DO 
SOCORRO DOS SANTOS CAVALCANTE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CÉLULA FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir 
de 01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
 
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) GERARDO 
RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, 
simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) PROCURADORIA FISCAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a 
partir de 01 de Fevereiro de 2019.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA 
SELMA BRITO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) 
no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 01 de Fevereiro 
de 2019.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
 
*** *** ***
PORTARIA Nº53/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, da Lei Complementar n°58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4°, 9°, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n°29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 03/2016, DOE 26/10/2016, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, à 
ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATE
MILENA COSTA CASTELO BRANCO
24/02/2019
25/02/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, da Lei Complementar n°58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4°, 9°, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n°29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019