DOE 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 
meses, a iniciar-se a partir da data indicada na relação anexa, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 
28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 
2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO 
– SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
NOME
CPF
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
018.167.683-40
Socioeducador
Mensal
Escala
44
21/12/2018 a 20/12/2019
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo admitido constante na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado, firmado entre as 
partes descritas, com lotação nas Cidades de Fortaleza/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, e com 
base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual 
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 28 de dezembro de 2016.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERIN-
TENDENTE DA SEAS E O ADMITIDO CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DO ADMITIDO NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE PEDIU RESCISÃO 
DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ANDRÉ VEIDER DA COSTA SOARES
3000655-0
ASSISTENTE SOCIAL – FORTALEZA
09/10/2017
02/01/2019
00024893/2019
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pela CORREGEDORIA desta Superintendência, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado, firmados 
entre as partes descritas, conforme quadro descritivo anexo, com lotação nas Cidades de Fortaleza/CE e Juazeiro do Norte/CE, com respaldo legal no art. 
12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/
SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, e com base no respectivo processo administrativo que ensejou a rescisão contratual. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTA-
LEZA E JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUE TIVERAM SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO UNILA-
TERALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 12, INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
VITÓRIA GUEDES DE ALENCAR
3001807-9
SOCIOEDUCADOR – FEMININO
06/07/2018
18/06/2018
08326510/2018
ALEXANDRE NORMANDIA DA ROCHA
3001222-4
SOCIOEDUCADOR – MASCULINO
05/02/2018
07/12/2018
03427106/2018
SUELY VITAL DA SILVA
3001707-2
SOCIOEDUCADOR – FEMININO
11/06/2018
23/06/2018
8325832/2018
FRANCISCO ALEXANDRE CHAGAS PEREIRA
3001304-2
SOCIOEDUCADOR – MASCULINO
26/02/2018
09/01/2018
8632131/2018
FRANCISCO ISAAC PEREIRA DE CASTRO
3001309-3
SOCIOEDUCADOR – MASCULINO
26/02/2018
09/01/2018
8632131/2018
FRANCISCO HALLISON LEMOS DA SILVA
3001307-7
SOCIOEDUCADOR – MASCULINO
26/03/2018
09/01/2018
8632131/2018
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, por motivo 
de falecimento, a partir da data indicada na relação anexa, em todas as suas cláusulas, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre as 
partes descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso V da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso V da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DO ADMITIDO NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, QUE 
TEVE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO RESCINDIDO, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
AUGUSTO CÉSAR ROGÉRIO PINHEIRO
3001027-2
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
27/11/2017
10/09/2018
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelos admitidos constantes na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado, firmados entre 
as partes descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, Sobral/CE e Juazeiro do Norte/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº020  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019