DOE 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 23 DE JANEIRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
REGIS MEIRELES BENEVIDES
COORDENADOR
DNS-2
 
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO NÚMERO 8082395/2018
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, e a PREFEITURA DE MACAPÁ. OBJETO: Fornecer a estrutura e base 
de dados do Catálogo de Bens, Materiais e Serviços, do Governo do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua 
publicação. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2018. ASSINANTES: Francisco de Queiroz Maia Júnior, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
e Clécio luís Vilhena Vieira, PREFEITO DE MACAPÁ-AP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Valdir Augusto da Silva 
COORDENADOR DA COGEC
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio das Secretarias do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Finanças.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de SERVIDORES/
EMPREGADOS entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 32.185, de 04 de abril de 2017, e Decreto Municipal nº 13.196, 
de 09 de agosto de 2013  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de janeiro de 2021  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 27 
de dezembro de 2018  SIGNATÁRIOS : Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará, Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do 
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, João Marcos Maia - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – Prefeito 
do Município de Fortaleza, Philipe Theophilo Nottingham – Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e Jurandir Gurgel Gondim Filho – 
Secretário Municipal das Finanças  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha 
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 31.041 de 26 de Outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Outubro de 2012, bem como o decreto 31.684 
de 13/03/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/03/2015 , RESOLVE NOMEAR, IVANILTON GLEUTON DA SILVA, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA 
ADMINISTRATIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 10 de Janeiro 
de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2019 - O(A) DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,  nos termos 
do art. 41, parágrafo único da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o Decreto Nº 31.041 de 26 de Outubro de 2012, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 30 de Outubro de 2012 os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para responderem pelas funções 
dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
18 de janeiro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 18 DE JANEIRO DE 2019
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES
COORDENADOR
DNS-2
 
Lotação: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOSE ERIVILSON DE LIMA
COORDENADOR
DNS-2
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº004/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições legais, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no 
anexo único desta Portaria, a partir de 14 de janeiro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte 
autorizada pela Portaria nº 087/2018, publicada no DOE de 25 de abril de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº004/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Nº
NOME
01
RARISSA RAYANE NASCIMENTO DE LIMA
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  O(s) ADMITIDO(S) consta(m) da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos, 
com lotação no Município de Juazeiro do Norte/CE, destina-se à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias 
à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e 
adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº020  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019