DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº012/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 9492759/2018,
RESOLVE designar FERNANDO RIBEIRO DE MELO NUNES, graduado em Engenharia Mecânica, Pós-Graduado em gestão Logística, Mestrado
em Engenharia Industrial e Doutorado em Engenharia de Produção, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de
Educação Portal (IEP), localizado na Rodovia BR 116, Km 54 - Zona Rural, Pacajus-Ce, quanto ao Recredenciamento da instituição e a Renovação do
Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico - Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Emissão: 24/01/2019
Identificador: 616
Relação de Pareceres: 0843/2018, 0848/2018, 0858/2018, 0861/2018, 0862/2018, 0864/2018, 0865/2018, 0875/2018, 0882/2018, 0883/2018, 0893/2018,
0895/2018, 0898/2018, 0899/2018, 0900/2018, 0901/2018, 0902/2018, 0903/2018, 0904/2018, 0905/2018, 0907/2018, 0908/2018,
0909/2018, 0910/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0843/2018
9413824/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto a Mar & San’s Creche Escola, situada
na Rua Maceió, n° 628, Bairro Henrique Jorge, CEP
60.525-540, nesta capital, INEP/Censo Escolar 23386630,
CNPJ 08.675.796/0001-94.
0848/2018
8822879/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extintas 404 unidades escolares das redes de ensino
privada, estadual e municipal do Estado do Ceará, conforme
constam na relação que integra o anexo único deste parecer.
0858/2018
8524908/2018
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Dragão do Mar, INEP/Censo Escolar
n° 23259396, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos
de ensino fundamental e médio na modalidade educação de
jovens e adultos, e à distância, até 31.12.2022, e homologa
o regimento escolar.
0861/2018
8824065/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta 65 unidades escolares da rede de ensino do
município de Santana do Acaraú, conforme consta no Anexo
Único que integra este Parecer.
0862/2018
4707650/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos
Maria Gorete Castro Santos, no município de Apuiarés,
INEP/Censo Escolar n° 23209771, renova o reconhecimento
dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade
educação de jovens e adultos, sem interrupção, até
31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
0864/2018
9676167/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola de Ensino Médio Wladimir Roriz, no
município de Chorozinho, INEP/Censo n° 23248998, renova
o reconhecimento do curso de ensino médio regular e na
modalidade educação de jovens e adultos, sem interrupção,
até 31.12.2019, e dá outras providências.
0865/2018
9605421/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Aprova a mudança de denominação da Escola de Ensino
Fundamental Maria Benilde para Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental Maria Benilde Araújo Melo,
no município de Jaguaretama, INEP/Censo Escolar n°
23135000, autoriza o funcionamento da educação
infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino
fundamental, sem interrupção, até 31.12.2021, e homologa
o regimento escolar.
0875/2018
3455339/2018
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do curso Técnico de Nível Médio
em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos
Industriais, ofertado pela Faculdade de Tecnologia CENTEC
- FATEC, unidade Cariri, no município de juazeiro do
Norte, com validade até 31 de dezembro de 2022.
0882/2018
8119709/2017
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração
- Eixo Tecnológico: Gestão de Negócios, ofertado pelo
Colégio Elite, instituição sediada na Avenida João Pessoa, n°
6302, bairro Benfica, CEP: 60.425-682, nesta capital, com
validade até 31 de dezembro de 2021.
0883/2018
2186750/2018
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde consulta formulada por Francisco Elvis Rodrigues
Oliveira, Assessor Técnico CODEA/Documentação Escolar
da SEDUC-Ceará sobre a vida escolar de Maria Silene Duarte
e dá outras providências.
0893/2018
9702060/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Centro Educacional Universidade da Criança,
no município de Itapajé, INEP/Censo Escolar n° 23242817,
autoriza o funcionamento da educação infantil, e do curso
de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção,
até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
0895/2018
05178260/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinta a Escola de Ensino Fundamental Maria
Pinheiro Cardoso, INEP/Censo Escolar nº 23167785,
integrante da rede de ensino do município de Porteiras.
0898/2018
7787930/2018
MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza o Centro Educacional Elos, localizado na Rua
Álvaro Cesário Dantas, nº 188, Bom Princípio, CEP: 63.630-
000, no município de Pedra Branca, a ofertar o Curso de
Especialização Técnica em Urgência e Emergência, até 31 de
dezembro de 2021.
0899/2018
8510800/2018
MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Declara extinto o Colégio Agrícola Juvenal Galeno,
INEP/Censo Escolar 23083573. localizado na estrada do
Itapo, no município de Pacatuba.
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