DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº028/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas no art. 8º, inciso I e XI, da Lei Complementar 
n. 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO já exaurida a finalidade administrativa para a qual se editou a Portaria/PGE n.º 196/2018; RESOLVE: 
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 196/2018, desta Procuradoria-Geral do Estado, ficando cessados seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 de janeiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180066
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI, Nº 018 – Página 3, publicado em 24.JAN..2019, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº 20180066, onde se lê: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13102018 Comprasnet, cujo OBJETO é Registro de Preço para 
futuras e eventuais aquisições de LUBRIFICANTES, GRAXAS, ÓLEOS E DESENGRIPANTE, leia-se: torna público o RESULTADO da Licitação nº 
13102018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de LUBRIFICANTES, GRAXAS, 
ÓLEOS E DESENGRIPANTE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180762
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI, Nº 019 – Página 22, publicado em 25.JAN.2019, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº 20180762, onde se lê: Licitação nº 07622018 Comprasnet, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPOS PARA BOMBAS DE INFUSÃO) leia-se: Licitação nº 07622018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPOS PARA BOMBAS DE INFUSÃO). 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. 
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181322
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI, Nº 018 – Página 4, publicado em 24.JAN.2019, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº 20181322, onde se lê: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13222018 Comprasnet, cujo OBJETO é Aquisição de SACOS 
PLÁSTICOS e ETIQUETAS, leia-se: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13222018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição 
de SACOS PLÁSTICOS e ETIQUETAS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Procedimento de Licitação Nº 20190001 regido pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE LAVAGEM DOS FILTROS DA ETA-GAVIÃO, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 26 de fevereiro de 2019, às 09:30 horas. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. 
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020
IG Nº986928000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180020, de interesse da Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos (perfuratrizes e compressores) de diversas 
marcas, pertencentes à Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA com mão de obra referente à execução, reparos, conservação e recuperação dos 
equipamentos; fornecimento e reposição de peças em geral, acessórios genuinamente originais e de fábrica e materiais específicos a serem utilizados na 
execução dos serviços (CÓD. 35866). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 16432018, até o dia 15/02/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.  
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
IG Nº986228000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180031 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades do Restaurante Universitário da FAFIDAM/FUNECE e o Restaurante 
Universitário da FACEDI/FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18002018, até o dia 15/02/2019, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.  
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
IG Nº992916000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180036, de interesse do Gabinete do Governador – GABGOV, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, na modalidade diária, em qualquer ponto do território nacional, visando atender as necessidades do 
Gabinete do Governador, por intermédio da Casa Militar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18092018, até o dia 18/02/2019, às 11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.  
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº024  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019