DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº023/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e com o fundamento no art.121 da Lei 9.809 de 18 de dezembro de 
1973, c/c art.31 §§1º 2º e 3º da Lei 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE 
DESIGNAR, o servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, 
matrícula nº1617361-4, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, como ORDENADOR 
DE DESPESAS, a partir do dia 06 de março de 2019, SEM PREJUÍZO DA 
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA do Titular desta Controladoria, prevista 
na legislação vigente, tornando sem efeito a portaria nº 016/2019, publicado 
no Diário Oficial do Estado - DOE, em 28 de fevereiro de 2019, a partir de 
06 de março de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em 
Fortaleza, 08 de março de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2016
ESPÉCIE:TERCEIRO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº 001/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do 
Ceará - CGE-CE E e a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2016 por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 18/01/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo 
aditivo tem respaldo legal no art. 116 da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Quarta 
do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2016; DA RATIFICAÇÃO: Fica 
ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes 
do Termo de Cooperação Técnica original; DATA DA ASSINATURA: 
18 de janeiro de 2019; SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO MARCONI LEMOS 
DA SILVA, pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e MARIANA 
LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, pela Defensoria Pública Geral do 
Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Juliana Morais Souza 
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SHEILA DE SOUSA GALVAO, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENA-
DORIA DE INTELIGÊNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** *** 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RAPHAEL JACQUES 
SALDANHA E VASCONCELOS, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 15 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 
2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDERSON FERREIRA DE 
ARAUJO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a 
partir de 15 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JULIANA ALVES REGO, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENA-
DORIA DE INTELIGÊNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. 
 Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ISAAC PINHEIRO, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE INTE-
LIGÊNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 15 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
28 de fevereiro de 2019. 
 Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) DIEGO FRANCO SOUZA DE LIMA, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DE 
SEGURANÇA, CONTROLE E DISCIPLINA, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE DE 
ALMEIDA XAVIER, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
28 de fevereiro de 2019. 
 Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019