DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1620/2018 no sistema Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Serviço de Locação de Veículos sem motorista e combustível, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de março de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180136
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1813 2018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS FOFO 
K-7, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181290
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 12902018, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
a Aquisição de material permanente (lixeiras), para suprir as necessidades 
dos diversos setores do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de 
março de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181613
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16132018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de próteses, placas 
e parafusos, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis 
na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.
comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019/0001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0001/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Material Médico 
Hospitalar, (enxerto arterial valvulado), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, a licitante interessada foi inabilitada e/ou desclas-
sificada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão 
ser consultadas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de 
Propostas de Preços e dos documentos de Habilitação referentes ao EDITAL 
REFORMULADO Nº 20180002 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de inte-
resse da COGERH, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE 
JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
DE MONTAGEM DE TUBULAÇÃO NA ADUTORA DE MONTAGEM 
RÁPIDA DO AÇUDE PAULO SARASATE (ARARAS) MUNICÍPIO DE 
VARJOTA ATÉ O MUNICÍPIO DE CRATEÚS, conforme a seguir descrito: 
na sessão pública de 20/2/19, foram CLASSIFICADAS as Propostas de 
Preços de todas as licitantes, na seguinte ordem classificatória, em razão do 
menor preço global ofertado: em 1º lugar, CONJASF CONSTRUTORA DE 
AÇUDAGEM LTDA., com o menor preço global de R$ 568.835,01; em 2º 
lugar, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o preço 
global de R$ 634.496,61 e em 3º lugar, CONSTRUTORA S & V LTDA, 
com o preço global de R$ 653.181,58. Ato seguinte, em cumprimento ao 
disposto no subitem 6.2.3. do Edital, a Comissão rompeu, na mencionada 
sessão pública, o lacre do segundo envelope atinente à Proposta de Preços, 
composto das Planilhas descritas na mencionada Ata, somente da CONJASF 
CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA., classificada em 1º lugar. Refe-
ridos Anexos foram enviados à COGERH que atestou ter a licitante cumprido 
as regras do Edital. Por essa razão, na sessão pública de 8/3/19 a Comissão, 
após divulgar a regularidade dos Anexos da Proposta de Preços da licitante 
sob comento, abriu o seu envelope de Habilitação e, após exame, declarou 
HABILITADA a CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA. 
e, por conseguinte, vencedora do certame, posto que classificada em 1º lugar. 
Fica aberto o prazo recursal de todas as fases da licitação e franqueada vista 
aos autos do processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de março de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO 
DE GARANTIAS CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL N°20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das garantias da Concorrência Pública Nº 20180016, 
originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO POR LOTE, DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 
PARA GESTORES, SOCIOEDUCADORES E TÉCNICOS DO SISTEMA 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 
INCLUINDO LOGÍSTICA, MATERIAIS GRÁFICOS E INSTRUTORIA, 
EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUAN-
TITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA comunicando 
a prorrogação e revalidação das garantias, por mais 90 (noventa) dias, até 
18/06/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 20/03/2019. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das garantias deverá ser entregue no órgão contratante e o recibo 
por esta emitido, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 20/03/2019. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das garantias libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 
de março de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº15/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora DANIELA CARVALHO CAMBRAIA DANTAS, ocupante 
do cargo de Ouvidora Chefe, matrícula nº 51-1-8, desta Autarquia, a viajar 
à cidade de Brasilia/DF, no período de 14 a 15 de março de 2019, a fim de 
participar do Fórum Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento)do valor da 
diária, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$ 1.188,37 (hum mil, cento e oitenta 
e oito reais e trinta e sete centavos ), e quantidade de uma taxa de transação, 
totalizando o valor de R$ 0,02 (dois centavos), perfazendo o valor de R$ 
1.831,84 (hum mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº17/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM 
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo 
de Diretor Executivo, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de Sobral/CE, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019 a fim de participar de 
reunião, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos, acrescido de 20% da diária), totalizando 
R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 
- ARCE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019