DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2171715 / SADDO
PROCESSO Nº : 0891.000082 / 2018-34- Cagece OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Elevatória de Água Bruta e Adutora 
entre Pacajus e Cascavel, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a escassez hídrica do Estado do Ceará nos 
últimos 07 anos; Considerando a descontinuidade de perenização do Rio Choró e o baixo volume do Açude Mal Cozinhado, mananciais responsáveis pelo 
abastecimento dos municípios de Beberibe e Cascavel; Considerando as previsões da Funceme em relação às chuvas para 2019; Considerando o prognóstico 
da SOHIDRA e COGERH sobre o iminente colapso de abastecimento nos municípios citados, em decorrência da situação de escassez de água no Açude Mal 
Cozinhado; Considerando a insegurança e precariedade do abastecimento de água advinda de poços artesanais; Considerando que o trecho IV do Eixão das 
águas, localizado em Pacajús, é o local mais próximo com manancial capaz de atender os municípios de Cascavel e Beberibe; Considerando que a solução 
viável para garantir o abastecimento de água nas cidades é realizar a construção de adutora do trecho IV do Eixão até a Estação de Tratamento, localizada 
no Açude Mal Cozinhado; Considerando que esperar a finalização de um certame licitatório para a construção da obra, objeto desta dispensa trará riscos 
graves para o desabastecimento da população da região, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta da obra, por meio de dispensa 
de licitação emergencial VALOR GLOBAL : R$ 3.390.000,00 ( três milhões, trezentos e noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ 
LTDA - EPP DISPENSA : autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
- Cagece. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 
1512ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, 
objeto do Processo nº 0891.000082/2018-34-Cagece. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019. 
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207, Série 3, Ano X, que publicou a Portaria nº 205/2018. Onde se lê: [...] apurar a responsabilidade da empresa LL Construções Ltda. 
– EPP e de seus representantes legais, Sr. Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho e Sr. Roberto Roque Pires [...] Leia-se: [...] apurar a responsabilidade da 
empresa LL Construções Ltda. – EPP e de seus representantes legais, Sr. Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho, Sr. Roberto Roque Pires e Luis Castelo 
Sidrão Neto [...] Fortaleza, 23 de janeiro de 2019. 
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº006/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 7599521/2018, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, publicada no 
DOE de 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL da Servidora FRANCISCA 
EUGENIA GOMES DUARTE, ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente, referência H, matrícula 430510-16, Mestre em Biblioteconomia, do 
percentual de 40%(quarenta por cento)para 60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 29/11/2018. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 10 de janeiro de 2019.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº012/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as 
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal 
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de 
Gestão nº 001/2019 – Casa de Saberes Cego Aderaldo – CSCA – (MEMORIAL). SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº013/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as 
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal 
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de 
Gestão nº 002/2019 – Centro Cultural Bom Jardim – CCBJ. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº014/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as 
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal 
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de 
Gestão nº 003/2019 – Escola Porto Iracema das Artes - EPIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº024  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019