DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº015/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere 
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com 
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, 
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre 
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização 
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear 
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-
cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do 
Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão 
do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 004/2019 – Escola 
de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho - EAOTPS. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere 
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com 
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, 
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre 
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização 
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear 
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-
cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do 
Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão 
do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 005/2019 – Escola 
Vila da Música – EVM. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 
de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere 
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com 
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, 
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre 
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização 
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear 
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, ECONOMISTA, 
Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora 
do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto 
Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 006/2019 
– Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura- CDMAC. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº018/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere 
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com 
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, 
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre 
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização 
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear 
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-
cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora 
do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto 
Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 007/2019 – 
Cineteatro São Luis - CSL. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
25 de janeiro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere 
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com 
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, 
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre 
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização 
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear 
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-
cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do 
Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão 
do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 008/2019 – Theatro 
José de Alencar - TJA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 
de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere 
à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com 
as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 
12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, 
especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre 
o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização 
dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear 
MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-
cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do 
Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão 
do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 009/2019 – Escola 
de Gastronomia Social Ivens Dias Branco. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº731/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYARA ARAUJO 
LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300074-1-7, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Barreira, Quixeramobim, Tauá e Crateús - CE, 
no período de 30/10 a 02/11/2018 a fim de visitar armazéns e coletar sementes 
para o LASP/SDA, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 275,63 
(duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), acrescido de 
5% a viagem a Crateús nos dias 01 e 02/11/2018 de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº771/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NEYARA ARAUJO 
LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300074-1-7, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Ocara, Quixeramobim, Boa Viagem, Monsenhor 
Tabosa e Icó - CE, no período de 05 a 12/11/2018 a fim de acompanhar o 
programa terra e sol, parceria entre SDA/INCRA, concedendo-lhe 7,5 (sete) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 578,25 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº864/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYARA ARAUJO 
LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300076-1-1, desta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº024  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019