DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2019
(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº002/2018)
PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESEL
MÊS/ANO: FEVEREIRO/2019
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM
PREVISTA
QUANTIDADE DE
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Auto Viação Fortaleza Ltda.
07.247.554/0001-37
015.008-8
1.224.507,2
525.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação São José Ltda.
41.329.129/0001-25
015.215-3
1.321.435,3
540.000
Petrobrás
06.105.987-0
Viação Siará Grande Ltda.
09.530.502/0001-07
000.055-8
629.841,2
270.000
Petrobrás
06.105.987-0
Fretcar Transporte Urbano Ltda.
12.049.430/0001-87
252.236-5
502.129,5
210.000
Ipiranga
06.103.598-0
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL
07.281.538/0002-41
015.159-9
489.261,6
200.000
Petrobrás
06.105.987-0
Transportes Urbanos Aliança S/A
04.628.810/0001-48
169.688-2
461.830,6
190.000
Petrobrás
06.105.987-0
Maraponga Transportes Ltda.
07.366.198/0001-70
015.179-3
610.374,4
250.000
Raizen
06.103.901-2
Viação Urbana Ltda.
01.224.164/0001-65
134.009-3
1.524.680,5
645.000
Raizen
06.103.901-2
Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga)
04.683.393/0002-17
210.704-0
1.049.935,2
445.000
Petrobrás
06.105.987-0
Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana)
04.683.393/0001-36
170.458-3
643.508,6
270.000
Petrobrás
06.105.987-0
Santa Cecília Transportes Ltda.
04.259.456/0001-21
166.842.0
612.525,7
265.000
Petrobrás
06.105.987-0
Auto Viação Dragão do Mar Ltda.
07.213.670/0001-35
195.522-5
1.247.916,2
520.000
Ipiranga
06.103.598-0
TOTAL
10.317.945,9
4.330.000
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, de 28 de janeiro de 2019.
RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM SITUAÇÃO REGULAR
E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O DISPOSTO NO ART.
4º, XI, E §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as determinações contidas no art. 4º,
XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar a conhecer os veículos aptos à fruição da isenção
do IPVA relativamente ao exercício de 2019, RESOLVE:
Art. 1.º Os veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado do Ceará, em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) e o Departamento Estadual
de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2019, na forma do art. 4º, XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de
18 de dezembro de 1992, são os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
Relação dos veículos cadastrados no serviço regular complementar em situação regular perante o Fisco estadual, o Detran/CE e o DER, aptos à fruição da
isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2019
DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
COOPERATIVA
CNPJ
NOME
CPF/CNPJ
PLACA
ANO
FAB.
CHASSI
RENAVAM
MARCA/MODELO
COOPATARC
8973038000152
ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS NETO
2076956360
PMK6989
2014
93W245R34E2135158
1025593704
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
ANTONIO EUFRAZIO DE SOUZA
44416245300
PCB9925
2015
93W245R3RF2151607
1050070914
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ
646303821
PMW4278
2014
935ZCWMMCF2143288
1032777963
CITROEN/JUMPER
M35LH 2.3
COOPATARC
8973038000152
ANTONIO ROMAO DOS SANTOS
44343000320
OCL1877
2011
8AC904663BE050420
365351458
I/M.BENZ413CDI
SPRINTERM
COOPATARC
8973038000152
ANTONIO VITAL DE ARAUJO
83417176468
ODK5344
2013
93W245L34D2111505
516940880
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
APARECIDO OLIVEIRA RODRIGUES
29190124871
POE3968
2016
93W245R3RH2163608
1132147236
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
CICERO IZIDIO DA SILVA
2178388396
BAP5712
2015
93W245H3RG2155469
1090588388
FIAT/DUCATO
FABUSFORMA
COOPATARC
8973038000152
CICERO JOSE DA SILVA
50043480306
OSB3062
2012
8AC906655DE070387
528851438
M.BENZX/M
MODIFICAR TP
COOPATARC
8973038000152
CICERO PEDRO DOS SANTOS
80057420378
OSG3587
2013
93W245L34E2130369
665934815
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
COOP PROP AUT ALT PASSG
REG CARIRICOOPATARC
8973038000152
OST2977
2013
93ZL53C01D8452352
993866840
IVECO/DAILY
GREENCAR MO
COOPATARC
8973038000152
DAMIAO PAULO DA SILVA
1668705362
NQZ1804
2009
93W245L3392041855
144808013
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FCO JOSE SILVESTRE
14050277387
NVF4354
2010
93W245L34B2060615
228506700
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCA ANA BARBOSA ME
28818352000178
PGF2323
2012
93W245L34D2106926
513626220
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA
30813123372
NUS2373
2010
93W245L34B2054325
208685634
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCO DE ASSIS BELEM SOUZA ME
2717279000154
PMZ4105
2015
93W245R3RG2156938
1122428887
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCO INACIO CRUZ
34670521349
PNA6162
2015
935ZCWMMCG2155346
1082800055
CITROEN/JUMPER
M35LH 2.3
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS
85477206349
NUY0157
2010
93W245L34B2062980
266567240
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCO JOSE FRANKLIM
4330778831
OYV0781
2014
93W245R34F2142352
1021768275
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
FRANCISCO LINHARES FEITOSA
4886858856
NUW3392
2010
93W245L34B2054059
204325587
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
GILNEID CICERO DOS SANTOS
43655696353
OSG8575
2013
93ZL53C01D8452975
569001315
IVECO/DAILY
GREENCAR MO
COOPATARC
8973038000152
JOSE AILTON CRUZ
15716313809
OXQ3062
2014
93W245R34E2134620
1007122452
FIAT/DUCATO
TECFORM TP
COOPATARC
8973038000152
JOSE ELSON ALVES BARBOSA
90391179349
PNC7146
2015
8AC906657GE113086
1067342980
I/M.BENZ
515CDISPRINTERM
COOPATARC
8973038000152
JOSE GERALDO DA SILVA
34692339349
OSQ8885
2013
93W245L34E2124740
588649104
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOPATARC
8973038000152
JOSE JOAQUIM DOS SANTOS ME
311052000189
NUU2654
2010
93ZK53B01A8416996
220074127
IVECO/DAILY
MODIFICAR TP
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
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