DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
COOPERATIVA
CNPJ
NOME
CPF/CNPJ
PLACA
ANO
FAB.
CHASSI
RENAVAM
MARCA/MODELO
COOTRAVS
8838828000125
MANOEL VIDAL NETO
42525659449
PMU1946
2015
93ZK50C01F8463677
1044061950
IVECO/DAILY
GREENCAR MO
COOTRAVS
8838828000125
MARIVALDO BRASILEIRO
DE ALBUQUERQUE
81427964815
OSL7206
2013
93W245H34D2112915
595546811
FIAT/DUCATO M
BUS RONTAN
COOTRAVS
8838828000125
PEDRO ALVES BATISTA
85446238320
NQQ1855
2009
93W244M2392042210
147273390
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOTRAVS
8838828000125
PEDRO CARDOSO DOS SANTOS
63353628304
NQR6384
2009
93W245L3392040405
143242245
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOTRAVS
8838828000125
THIAGO RIBEIRO GOMES
63171066300
PMH4917
2014
93W244P24F2145939
1037181600
FIAT/DUCATO
MINIBUS
COOTRAVS
8838828000125
VICENTE JOMAR FREIRE DOS SANTOS
64049876868
OIA1223
2011
8AC904663CE060550
462923193
I/M.BENZ413CDI
SPRINTERM
COOTTRECE
4457654000108
ANTONIO JOSE SA ROCHA
24728039315
OBJ1538
2012
93PB12N32CC041484
493627448
MARCOPOLO/
VOLARE W8 ON
COOTTRECE
4457654000108
BRUNA CAMILA DO VALE CUNHA
3060917396
PMU8586
2014
93ZK50C01E8461387
1041872760
IVECO/DAILY
GREENCAR MO
COOTTRECE
4457654000108
BRUNA THAIS DO VALE CUNHA
382255305
NUT2650
2010
9532452R6BR100846
284628301
VW/MASCA
GRANMICRO O
COOTTRECE
4457654000108
JOAO CESAR MACHADO FEITOSA
2457669367
OSF3155
2012
9532M52P2DR313472
587896922
VW/COMIL PIA URB M
COOTTRECE
4457654000108
JOSE ROGERIO FARIAS
43049893320
NQY8037
2008
9BWF252RX9R921170
174750021
VW/8150 NEOBUS
TH WAY E
COOTTRECE
4457654000108
RAIMUNDO CONRADO GUIMARAES
7270810397
OIH5332
2011
93PB49L31CC039409
455175420
MARCOPOLO/
VOLARE DW9 ON
COOTTRECE
4457654000108
RUI BARBOSA GUIMARAES
40398358320
PMH6542
2017
8AC906657JE133794
1118048463
I/M.BENZ
515CDISPRINTERM
COOTTRECE
4457654000108
VALE TURISMO LTDA ME
5567589000128
OSU1010
2012
9532M52PXDR312621
525941088
VW/COMIL PIA URB O
CRAJUA
8788571000144
ANTONIO VIANA DA SILVA
5327198839
OSN2406
2013
8AC906655DE078199
594673097
M.BENZX/M
MODIFICAR TP
CRAJUA
8788571000144
LUCIANO FERNANDES GARCIA
70942927320
ORT4976
2013
93W245L34E2129273
594505534
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
ANASTACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
14080332831
OSP2678
2014
936ZCWMMCE2132568
1003301263
PEUGEOT/BOXER
M350LH 2.3
ROTA NORTE
9647049000105
FLAVIO ROGERIO FERNANDES MOURA ME 11727129000112
NUX0646
2010
936ZBXMMBB2060701
253231981
PEUGEOT/BOXER
M330M 23S
ROTA NORTE
9647049000105
FRANCISCO EDMUNDO SOARES NETO
37835114372
PMO2829
2014
93W245R34F2141282
1024110327
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
FRANCISCO HELODIO CAMELO ALVES
83775293353
OCS0919
2011
93W245L34C2087817
389899380
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
JOSE EDVANILDO BANDEIRA
22404775391
PMM5435
2016
93W245R3RG2160228
1090336680
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
LAERCIO CARNEIRO DE ARAUJO
87652439353
OSI3053
2013
93W245L34D2115427
537995404
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
MARCELO PEREIRA DAMASCENO
24391590344
NMV1520
2009
8AC904663AE023737
170371557
I/M.BENZ413CDI
SPRINTERM
ROTA NORTE
9647049000105
MARCUS VINICIUS FERNANDES MOURA
42364388368
PNN2118
2015
936ZCWMMCG2154149
1063150032
PEUGEOT/BOXER
M350LH 2.3
ROTA NORTE
9647049000105
MARIA DE FATIMA PEDROSA GOMES
45597170368
PMZ4956
2015
93W245R3RF2151392
1046681866
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
MARLECIO AGUIAR LIMA TURISMO
20550564000105
PML8729
2014
93W245R34F2143929
1025547273
FIAT/DUCATO
MINIBUS
ROTA NORTE
9647049000105
SILVIO FLAVIO BRITO DE MELO ME
11833564000121
OSF7455
2013
93W245L34E2120688
569033527
FIAT/DUCATO
MINIBUS
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº08, de 31 de janeiro de 2019.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) POR MEIO DE MÓDULO
FISCAL ELETRÔNICO (MFE) E DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 904
do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 31.922, de 11 de abril de 2016, que instituiu o Cupom Fiscal
Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); CONSIDERANDO que a Instrução Normativa n.º 69, de 2018, acrescentou o inciso
V e o § 3.º-C ao caput do art. 1.º da Instrução Normativa n.º 10, de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de alterar o período indicado no inciso V, bem
como o prazo de validade dos ECFs estabelecido no § 3.º-C, ambos do art. 1º da Instrução Normativa n.º 10, de 2017, com o fim de proporcionar uma melhor
adequação aos contribuintes obrigados a emissão do CF-e por meio do MF-e; RESOLVE:
Art. 1.º O inciso V do caput e o § 3.º-C, ambos do art. 1.º da Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1.º (…)
(...)
V – a partir de 1º de fevereiro de 2019 e até 30 de setembro de 2019, conforme cronograma estabelecido pela Célula de Laboratório Fiscal (CELAB)
da Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI), para os contribuintes enquadrados em um dos seguintes grupos/subclasses da Classificação
Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE-Fiscal):
(...)
§ 3.º-C Na hipótese do inciso V do caput deste artigo, os ECFs que tenham obtido suas Autorizações de Uso concedidas pela SEFAZ ou sido
adquiridos até 31 de janeiro de 2019, observado o disposto no § 2.º-C deste artigo, terão validade de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da
autorização, devendo os equipamentos, após este prazo, serem substituídos por MFEs.
(...)” (NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE, RESPONDENDO, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, nos dias 29 e 30/01/19, cuja finalidade será, visitar as
obras da Região do Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Fechar