DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2019
CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Objetiva o 
presente Instrumento a cooperação técnica entre os partícipes, visando a adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE, aos 
benefícios da tabela de preços de tarifas reduzidas e a integração de unidade(s) da instituição convenente a custo zero, entre si e com os demais Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Estadual, na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades: Longa Distância Nacional Intra-
-Regional, Longa Distância Internacional e Local, e ainda do Serviço Móvel Pessoal – SMP, contratados pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria 
da Infraestrutura – SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, mediante as cláusulas 
e condições do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/SEINFRA/2019. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá 
vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/01/2019, findando-se em 31/12/2019, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação aplicável. VALOR 
GLOBAL: R$ --- VALOR: Conforme Cláusula Quinta – Dos valores dos serviços: Pela prestação dos serviços referentes ao objeto do presente Convênio 
de Cooperação Técnica, a CONVENENTE pagará às empresas contratadas os valores detalhados nas faturas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Classificação Orçamentária TJCE 04100111.02.122.500.21808.15.33903900.1.00.00.0.20 - 04100111.02.122.500.21808.15.33903900.1.01.00.0.20 - 04100
111.02.122.500.22494.15.33903900.1.00.00.0.20 - 04100111.02.122.500.22494.15.33903900.1.01.00.0.20 - 04200101.02.122.500.22576.15.33903900.2.7
0.00.1.20 - 04200121.02.122.500.21814.15.33903900.2.15.00.1.20 - 04200121.02.122.500.21814.15.33903900.2.70.00.1.20 - 04200121.02.122.500.22576.
15.33903900.2.15.00.1.20 - 04200121.02.122.500.22576.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS 
: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Desembargador Francisco Gladyson Pontes, Presidente do TJCE 
Joaquim Firmino Filho 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:1695/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/10/2018.
CONTRATO Nº:00262018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES GATE - GRUPO DE AÇÕES 
TÁTICAS ESPECIAIS Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, em 01 de outubro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1704/2018 SUPAD -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 19/10/2018.
CONTRATO Nº:00312018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES NO BATALHÃO DE CHOQUE 
DA POLÍCIA MILITAR (3ª ETAPA) Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 19 de outubro de 2018.
 
Artur Edísio Meira Façanha
 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1706/2018 SUPAD -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2018.
CONTRATO Nº:00262018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES DA UNISEG 8/8º DP - SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, em 06 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1729/2018 SUPAD -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 12/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da 
Portaria nº 1539/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para 
acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº:00402018
COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE
MATRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
30017676
0600130738
Suplente
Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA
30012917
52886
 
Descrição da Obra
CONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a 
empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de novembro de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº024  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019