DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0982
PROCESSO NÚMERO 3173678/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Limpeza (Higiene e Desinfecção). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse 
em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA 
DA ASSINATURA: 24/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180011/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 26,20 para o item 06, R$ 6,55 para 
o item 15, R$ 6,55 para o item 16, R$ 15,21 para o item 19 e R$ 15,21 para o item 20; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME (CNPJ: 
26.230.868/0001-71) com o valor unitário de R$ 9,81 para o item 01, R$ 7,15 para o item 09 e R$ 7,15 para o item 10; PROLIMP PROD. E SERVIÇOS 
EIRELI - EPP (CNPJ: 40.764.896/0001-08) com o valor unitário de R$ 9,09 para o item 02, R$ 4,01 para o item 17 e R$ 4,01 para o item 18; LIMPLAST 
COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME (CNPJ: 26.756.449/0001-78) com o valor unitário de R$ 
5,23 para o item 03, R$ 4,46 para o item 07, R$ 4,46 para o item 08, R$ 5,36 para o item 12 e R$ 4,08 para o item 14; EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ: 07.642.426/0001-98) com o valor unitário de R$ 19,17 para o item 03; INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA 
DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA EIRELI (CNPJ: 24.710.087/0001-59) com o valor unitário de R$ 5,28 para o item 04 e R$ 5,64 para o item 11 e PH 
& B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 11.914.096/0001-10) com o valor unitário de R$ 5,75 para o item 13. RATIFICAÇÃO: José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal 
da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Maria Zulene Pereira Lima, Sócia-Proprietária da empresa BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI - ME; Francisco Isaías Lopes Neto, Representante Legal da empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP; Fran-
cisca dos Santos Lopes, Sócia-Proprietária da empresa LIMPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME; Maria Joelia Martins da Silva, Representante Legal da empresa INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFOR-
MÁTICA EIRELI; Simone Lima Medeiros, Representante Legal da empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; Paulo 
Sérgio Ferreira de Sousa, Representante Legal da empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, 24 de janeiro de 2019.
Valdir Augusto da Silva
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
POR ENTIDADE
Relatório Bimestral por Entidade - 6º BIMESTRE/2018  
 
 
 
     Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
456.328.114,00
45.754.655,37
35.097.481,66
466.985.287,71
100.452.047,22
455.109.204,21
11.876.083,50
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
7.282.227,00
7.282.227,00
1.192.362,15
4.823.805,47
2.458.421,53
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
160.486.973,00
15.967.644,25
6.549.160,92
169.905.456,33
41.539.941,57
169.860.215,50
45.240,83
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
895.230.270,00
260.845.483,15
127.498.483,11
1.028.577.270,04
217.613.591,07
1.028.011.037,51
566.232,53
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO PODER JUDICIÁRIO
133.789.175,00
30.599.421,69
30.721.421,69
133.667.175,00
17.439.455,63
119.811.249,47
13.855.925,53
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
4.960.072,00
10.189.250,00
1.075.824,00
14.073.498,00
235.138,63
9.564.434,62
4.509.063,38
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
9.812.374,00
9.812.374,00
1.473.787,99
9.411.183,73
401.190,27
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
133.119.387,00
9.029.186,90
8.807.607,00
133.340.966,90
25.674.704,65
121.113.272,90
12.227.694,00
06200001
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO 
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
23.063.487,00
1.565.000,00
865.000,00
23.763.487,00
5.286.588,03
23.171.314,22
592.172,78
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
762.367.971,00
515.754.098,98
265.289.461,05
1.012.832.608,93
116.292.957,31
467.977.486,02
544.855.122,91
08200001
DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS
770.899.261,00
270.112.415,70
58.244.205,48
982.767.471,22
153.635.351,92
585.727.677,55
397.039.793,67
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
32.957.758,00
32.957.758,00
32.957.758,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES  METROPOLITANOS
25.597.200,00
25.597.200,00
25.597.200,00
08200008
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO 
PORTUÁRIA DO CEARÁ
21.416.799,00
21.416.799,00
21.416.799,00
08200012
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA
24.269.454,00
65.342.897,66
18.132.986,96
71.479.364,70
20.373.695,91
64.054.820,36
7.424.544,34
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
200.000,00
1.800.000,00
200.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
67.435.774,00
52.437.356,85
19.934.788,35
99.938.342,50
22.763.235,98
97.495.579,33
2.442.763,17
10100002
POLÍCIA CIVIL
417.586.733,00
32.509.353,15
18.723.387,02
431.372.699,13
92.117.455,42
427.750.121,70
3.622.577,43
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.398.510.979,00
248.624.357,26
91.245.309,64
1.555.890.026,62
293.606.621,16
1.543.075.268,06
12.814.758,56
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ 
170.212.524,00
23.737.700,00
13.083.700,00
180.866.524,00
33.030.231,89
174.063.157,65
6.803.366,35
10100007
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
89.972.316,00
12.831.154,54
13.346.729,53
89.456.741,01
19.660.816,57
85.229.022,38
4.227.718,63
10100008
ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
12.016.294,00
10.972.101,37
1.747.185,58
21.241.209,79
2.901.648,21
18.343.510,39
2.897.699,40
10100009
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
1.253.296,72
1.253.296,72
379.086,29
568.175,17
685.121,55
10200006
FUNDO DE DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
10.217.887,00
35.208.906,85
21.397.839,24
24.028.954,61
11.876.907,43
23.606.115,52
422.839,09
10200050
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ
23.055.000,00
35.036.733,77
21.345.645,54
36.746.088,23
3.664.977,84
28.654.156,67
8.091.931,56
11000000
GABINETE DO GOVERNADOR
89.374.358,00
85.433.384,07
31.598.221,22
143.209.520,85
53.218.490,99
134.666.390,43
8.543.130,42
12000000
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
9.146.828,00
2.334.566,12
357.160,63
11.124.233,49
3.123.324,48
10.707.644,24
416.589,25
13000000
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
63.246.018,00
4.024.313,69
5.182.056,27
62.088.275,42
13.571.436,90
60.316.782,52
1.771.492,90
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
23.972.538,00
494.481,00
494.481,00
23.972.538,00
3.922.079,47
17.260.364,94
6.712.173,06
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO  DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
11.030.800,00
1.351.736,65
1.425.400,00
10.957.136,65
2.031.435,59
10.543.738,04
413.398,61
15000000
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
338.784.407,00
37.894.929,78
18.742.019,72
357.937.317,06
69.642.763,33
357.443.139,63
494.177,43
15200002
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ 
8.000.000,00
8.000.000,00
3.274,26
264.881,40
7.735.118,60
15200003
FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 
E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
405.000,00
405.000,00
405.000,00
15200004
FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA 
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
600.000,00
600.000,00
600.000,00
15200005
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO  DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
22.200.000,00
23.328.259,00
18.470.000,00
27.058.259,00
9.282.570,95
26.065.088,65
993.170,35
17000000
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
4.530.782,00
1.678.411,37
522.620,48
5.686.572,89
1.258.229,23
4.854.084,10
832.488,79
18000000
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
449.629.573,00
201.866.359,06
94.216.822,00
557.279.110,06
122.843.003,62
515.969.172,75
41.309.937,31
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº024  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019

                            

Fechar