DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMP.
BIMESTRE
EMP. ATÉ
BIMESTRE
SALDO
ORÇAMENTO
07
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO
DO SALÁRIO-
57.985.575,00
17.355.598,68
15.669.612,32
59.671.561,36
7.129.271,42
58.464.387,21
1.207.174,15
10
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
586.743.703,00
344.862.323,68
344.699.223,68
586.906.803,00
106.350.238,16
496.120.461,30
90.786.341,70
11
COTA-PARTE DA CIDE
58.241.333,00
9.586.481,00
3.709.248,00
64.118.566,00
49.888.689,63
14.229.876,37
12
ALIENAÇÃO DE BENS
61.278,00
34.103,88
95.381,88
591,60
25.983,60
69.398,28
14
RECURSOS PROVENIENTES DE
DEPÓSITOS JUDICIAIS
190.484.081,16
95.242.040,58
95.242.040,58
95.242.040,58
95.242.040,58
15
DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ
2.691.039,00
2.691.039,00
2.391.344,26
2.645.000,19
46.038,81
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
33.507.000,00
33.323.076,44
13.333.076,44
53.497.000,00
5.442.235,09
33.753.292,19
19.743.707,81
29
RECURSOS ARRECADADOS DA
VENDA DE SELOS DE
30.460.334,00
159.896,00
159.896,00
30.460.334,00
4.736.536,80
29.119.563,24
1.340.770,76
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO
DO PETRÓLEO, XISTO E
34.144.881,00
6.076.943,77
40.221.824,77
9.994.076,90
38.657.273,45
1.564.551,32
46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.015.319.071,00
505.785.988,99
80.836.547,36
1.440.268.512,63
134.705.536,26
874.458.533,24
565.809.979,39
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
1.185.155.587,00
316.846.486,41
247.487.767,86
1.254.514.305,55
230.757.303,40
707.017.988,43
547.496.317,12
50
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
976.070.309,00
100.000.000,00
130.000.000,00
946.070.309,00
155.263.696,23
905.197.156,72
40.873.152,28
51
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AOS RECURSOS DO
377.989.261,00
181.600.000,00
177.300.000,00
382.289.261,00
99.666.617,42
337.426.349,69
44.862.911,31
70
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
1.143.089.826,00
257.930.355,65
315.169.451,86
1.085.850.729,79
195.482.039,48
827.322.614,20
258.528.115,59
73
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
45.666.160,00
24.131.454,22
11.261.454,22
58.536.160,00
2.855.363,63
54.959.410,59
3.576.749,41
76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
28.715.681,00
14.487.318,41
7.679.271,84
35.523.727,57
6.244.051,75
26.484.273,15
9.039.454,42
79
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO
DE DEFESA CIVIL
23.010.000,00
35.036.733,77
21.345.645,54
36.701.088,23
3.664.977,84
28.654.156,67
8.046.931,56
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
3.605.000,00
3.814.500,62
3.007.351,36
4.412.149,26
880,00
974.879,39
3.437.269,87
82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
1.121.686.727,00
292.410.241,68
272.168.874,23
1.141.928.094,45
187.658.513,42
579.362.814,51
562.565.279,94
86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
8.213.300,00
8.263.643,16
1.742.300,00
14.734.643,16
1.394.175,92
11.023.299,97
3.711.343,19
88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
2.678.969,00
26.029.698,70
3.571.681,86
25.136.985,84
10.658.012,47
20.838.956,13
4.298.029,71
91
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
793.392.491,00
136.465.785,02
131.436.972,83
798.421.303,19
197.022.789,18
757.647.122,37
40.774.180,82
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
31.620.000,00
40.026.527,09
4.354.288,92
67.292.238,17
22.976.392,07
46.933.739,09
20.358.499,08
TOTAL GERAL
26.396.870.115,00
7.461.535.388,17
5.488.199.446,89
28.370.206.056,28
5.400.791.162,24
25.371.404.546,39
2.998.801.509,89
POR FUNÇÃO
Relatório Bimestral por Função - 6º BIMESTRE/2018
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMP.
BIMESTRE
EMP. ATÉ
BIMESTRE
SALDO
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
616.815.087,00
61.722.299,62
41.646.642,58
636.890.744,04
141.991.988,79
624.969.419,71
11.921.324,33
02
JUDICIÁRIA
1.043.791.891,00
206.392.114,26
64.053.688,22
1.186.130.317,04
236.761.973,32
1.166.797.905,33
19.332.411,71
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
444.261.225,00
66.599.239,12
43.819.475,99
467.040.988,13
94.531.481,03
454.633.630,24
12.407.357,89
04
ADMINISTRAÇÃO
1.489.345.910,00
273.965.684,99
572.084.716,36
1.191.226.878,63
280.878.732,96
1.125.534.912,91
65.691.965,72
06
SEGURANÇA PÚBLICA
2.421.859.280,00
455.901.239,56
239.818.267,39
2.637.942.252,17
521.756.275,42
2.581.001.023,13
56.941.229,04
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
312.389.889,00
100.296.471,35
72.060.484,58
340.625.875,77
60.892.443,13
283.086.000,83
57.539.874,94
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.422.434.360,00
688.665.000,00
571.650.446,04
3.539.448.913,96
667.283.207,97
3.367.865.790,11
171.583.123,85
10
SAÚDE
3.226.312.807,00
1.077.953.208,86
613.665.928,44
3.690.600.087,42
745.318.839,07
3.497.990.866,42
192.609.221,00
11
TRABALHO
59.831.749,00
43.010.335,77
19.021.015,78
83.821.068,99
19.322.482,33
70.111.825,82
13.709.243,17
12
EDUCAÇÃO
3.040.417.235,00
1.184.316.028,71
784.736.367,35
3.439.996.896,36
696.451.651,24
3.263.912.972,60
176.083.923,76
13
CULTURA
150.362.019,00
50.238.061,15
67.667.864,26
132.932.215,89
29.523.743,38
106.740.839,34
26.191.376,55
14
DIREITOS DA CIDADANIA
646.567.958,00
252.648.329,26
113.687.367,28
785.528.919,98
172.547.495,77
709.760.510,72
75.768.409,26
15
URBANISMO
209.334.146,00
209.434.673,56
117.969.656,48
300.799.163,08
56.198.796,45
218.967.012,87
81.832.150,21
16
HABITAÇÃO
43.552.940,00
14.874.764,45
14.647.772,74
43.779.931,71
7.924.856,19
24.762.646,28
19.017.285,43
17
SANEAMENTO
752.969.521,00
71.919.497,65
165.541.058,29
659.347.960,36
92.543.911,69
314.015.026,36
345.332.934,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
278.340.933,00
117.197.066,84
94.434.414,51
301.103.585,33
40.112.581,63
189.664.377,53
111.439.207,80
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
164.377.169,00
23.361.806,94
53.318.846,36
134.420.129,58
46.190.795,00
88.021.003,78
46.399.125,80
20
AGRICULTURA
469.816.701,00
374.871.294,25
187.808.473,26
656.879.521,99
103.096.710,08
551.227.608,45
105.651.913,54
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
15.788.148,00
12.236.491,36
5.144.831,58
22.879.807,78
1.908.823,07
12.766.731,37
10.113.076,41
22
INDÚSTRIA
75.594.481,00
32.844.792,50
49.971.191,71
58.468.081,79
3.415.523,98
37.261.352,16
21.206.729,63
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
83.066.375,00
63.981.993,54
41.340.533,53
105.707.835,01
45.979.300,35
92.708.622,08
12.999.212,93
24
COMUNICAÇÕES
42.353.633,00
21.591.072,43
15.870.853,91
48.073.851,52
6.030.132,04
40.847.999,81
7.225.851,71
25
ENERGIA
40.659.594,00
6.345.129,49
5.206.170,00
41.798.553,49
2.236.836,22
6.928.597,66
34.869.955,83
26
TRANSPORTE
1.949.504.802,00
916.122.544,62
446.803.869,37
2.418.823.477,25
377.979.811,03
1.411.915.090,52
1.006.908.386,73
27
DESPORTO E LAZER
40.277.398,00
131.510.660,95
96.828.962,47
74.959.096,48
37.226.163,91
66.343.253,01
8.615.843,47
28
ENCARGOS ESPECIAIS
5.142.981.866,00
1.003.535.586,94
935.460.598,41
5.211.056.854,53
912.686.606,19
5.063.569.527,35
147.487.327,18
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
213.862.998,00
53.939.950,00
159.923.048,00
159.923.048,00
TOTAL GERAL
26.396.870.115,00
7.461.535.388,15
488.199.446,89
28.370.206.056,28
5.400.791.162,24
25.371.404.546,39
2.998.801.509,89
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2018
PROCESSO Nº10023600/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, no âmbito do PROGRAMA SINE - SISTEMA NACIONAL
DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 10023600/2018, resolve reconhecer a dívida assumida com MARIA VELEIDA MENDONÇA
ALEXANDRE, inscrita no RG nº 2000029083630 SSP/CE e no CPF nº 230.799.243-04. DÍVIDA: A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
reconhece ser devedora da importância de R$ R$ 32.183,76 (trinta e dois mil, cento e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) à Maria Veleida Mendonça
Alexandre, proveniente da utilização do imóvel situado na Rua Cel. Gustavo Correia, n° 171, Bairro Centro, Iguatu, Ceará, para funcionamento da unidade
SINE, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução da despesa referida na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100003.1
1.334.078.22833.03.339092.10000.7. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente
a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da STDS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de
Dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Veleida Mendonça Alexandre - LOCADORA.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
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