DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
DECRETO Nº
14.201, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 417.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.678, de 28 de fevereiro de 2018 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos
Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito especial no valor de R$ 417.000,00 (Quatrocentos e dezessete mil
reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotações orçamentárias indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL, em 17 de abril de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 19.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 3.000
19.126.0182.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F 3.3.90.18 00101 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
19.333.0183.1065.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICACAO - REMUQ
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F 3.3.90.18 00101 1.000
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 00101 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 16.000
04.126.0001.1005.0004 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 20101 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
14.422.0064.1367.0001 FORMACAO E QUALIFICACAO DE JOVENS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.91.93 01000 7.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.000
14.422.0206.1506.0002 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INOVADORES PARA A JUVENTUDE
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F 3.3.90.18 03102 4.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.000
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS 5.000
PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL
18.125.0138.2554.0001 REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 00102 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
17.000 1.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.000
06.182.0185.2074.0001 ATENDIMENTO A EMERGENCIAS EM CASOS DE DESASTRES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00101 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 196.000
23.901 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA 196.000
ADMINISTRACAO FAZENDARIA
04.128.0214.2233.0001 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES FAZENDARIOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 00101 196.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 196.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 11.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 11.000
12.367.0105.2973.0001 CONVENIO COM INSTITUICOES DE ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS
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