DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
de, LEIA-SE: Agente de Combate as Endemias. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2018. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 210/2018-SEPOG, de
04.01.2018, que assegurou o direito de continuar a perceber a
Gratificação de Suporte de Atividades Técnicas, simbologia
DNI-1, ao servidor ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO,
matrícula 15556-01, Agente Administrativo, lotado na Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, quanto a
vigência do Ato acima citado, é feita a seguinte alteração, ON-
DE SE LÊ: a partir de 31.12.2016, LEIA-SE: a partir de
13.07.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril
de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Apostila, publicada no DOM de
27.11.2017, que mudou o nome da servidora para MARUSIA
THOMAZ FERRERA, matrícula discriminada a seguir, Médico
PSF, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, quanto sua
matrícula, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: matrícula
nº 55639-01, LEIA-SE: matrícula nº 55639-03. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2018. Philipe Theophi-
lo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO,
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2017 E EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO - No Termo de Homologação ao PP 017/2016 –
B, Ata de Registro de Preços 04/2017 e Extrato de publicação
cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de brinquedos para composição de parques infantis
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
anexo A – termo de referência do edital. NO TERMO DE HO-
MOLOGAÇÃO AO PP 017/2016 - B, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 04/2017 E EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, ONDE SE
LÊ: PP 017/2016. LEIA-SE: PP 017/2016 - B. Fortaleza, 03 de
abril de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0339/2018 – SME
Fixa os valores referentes ao repasse de parcela
emergencial do Programa Municipal de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino – PMDE referente ao
ano de 2018 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, D.O.M. de 15 de
setembro do mesmo ano, que institui o Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE. CONSIDERANDO
a Portaria n° 128, D.O.M. de 25 de maio de 2015, que regulamenta o repasse dos recursos financeiros do Programa Municipal de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – PMDE. CONSIDERANDO que para garantir a implementação da gestão democrática, a
Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME regulamentará, em normas específicas, a descentralização de recursos neces-
sários à administração das Unidades Escolares. CONSIDERANDO que o sucesso de políticas públicas educacionais requer a adoção
de permanentes medidas que elevem o desempenho dos processos de planejamento, gestão, execução e controle das assistências
financeiras municipal entre as quais a concedida às escolas beneficiárias do PMDE. CONSIDERANDO o imperativo propósito de
promover a autonomia escolar nas suas vertentes administrativa, financeira e pedagógica, mediante a disponibilização de mecanis-
mos que ampliem as possibilidades de participação das comunidades escolares no planejamento de medidas voltadas ao fortaleci-
mento do uso racional e transparente dos recursos do PMDE. CONSIDERANDO que as unidades escolares recém-inauguradas ne-
cessitam dos bens de custeio que são fundamentais para o pleno desenvolvimento das atividades. RESOLVE: Art. 1°- Fixar os valores
referentes ao repasse da parcela emergencial do PMDE para as Escolas Patrimoniais, através das Unidades Executoras de Recursos
Financeiros – UERF, recém inauguradas e/ou que passaram a gerir Centro de Educação Infantil (CEI) também recém-inaugurados, de
acordo com o Anexo 1 desta Portaria. Art. 2º Os valores dos repasses financeiros decorrentes desta parcela correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME: Projeto/Atividades 24901.12.368.0105.2131.0001,
Elemento de Despesa 335041, Fonte de Recurso 0.0200; Elemento de Despesa 335041, Fonte de Recurso 0.0800, com valor total de
R$ 30.000,00 (trinta mil), conforme Anexo I desta Portaria. Art. 3°- O valor do repasse será apenas na rubrica de custeio e deverá ser
utilizado em serviços de manutenção preventiva e corretiva do prédio escolar e na aquisição de materiais de consumo necessários à
manutenção e desenvolvimento do ensino. Artigo 4º - A execução e prestação de contas do repasse dos recursos deverão obedecer
ao disposto na Lei Complementar nº 169/2015 e da Portaria nº 128/2015, inclusive quanto ao prazo de 60 (sessenta) dias após o
crédito do recurso em conta bancária específica do Programa. Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de março de 2018.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de março de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0339/2018 – SME
ITEM D.E.
INEP
TIPO
ID
UNIDADE ESCOLAR
CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
VALOR DE CUSTEIO
REPASSE
EMERGENCIAL
1
5
23067390
ETP
6872
ESCOLA
MUNICIPAL
CONCEICAO
MOURAO – EI/EF
CEI
JORNALISTA
NENO
CAVALCANTE
5.000,00
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