DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
 
A Apresentação do Material Estruturado e da 
Proposta de Formação de Professores será organizada basea-
da nos seguintes critérios: 1. Os titulares de direito autoral terão 
no máximo 30 minutos para exposição oral do Material Estrutu-
rado e da Proposta de Formação de Professores, ficando a 
organização da apresentação oral por conta da empresa; 2. As 
apresentações das equipes acontecerão no dia 07/08/2018. O 
horário, local e endereço das apresentações serão divulgados 
juntamente com o resultado da 1ª etapa da seleção e seguirão 
a ordem alfabética do título de até 06(seis) materiais estrutura-
dos classificados pela Comissão Técnica (SME); 3. As apre-
sentações dos titulares de direito autoral deverão estar organi-
zadas em slides (máximo 10) organizados e ordenados para 
apresentação por cada empresa; OBS1: Nos slides a equipe 
deverá somente mencionar os pontos principais sobre o assun-
to como forma de direcionamento do mesmo, evitando dessa 
forma textos extensos e com letras minúsculas; OBS2: A pro-
posta de formação deve contemplar o trabalho docente na 
perspectiva da matriz de referencia de Avaliação em alfabetiza-
ção do Sistema Permanente de Avaliação da Educação no 
Ceará - SPAECE-Alfa. 4. Os titulares de direito autoral ou seus 
representantes deverão estar presentes na apresentação oral. 
5. É importante que os titulares de direito autoral estejam aten-
tos à data de apresentação. 6. Serão disponibilizados equipa-
mentos com recursos audiovisuais (data show, notebook e 
serviço de som) para a apresentação oral das empresas. 7. 
Serão destinados para cada titular de direito autoral, 5(cinco) 
minutos para a empresa responder às possíveis questões refe-
rentes ao Material Estruturado e Proposta de Formação de 
professores apresentados por cada empresa. 8. Para o proces-
so de análise e escolha dos professores, cada titular de direito 
autoral deverá entregar 02 (dois) kits do material estruturado 
classificado para apreciação dos professores lotados nas tur-
mas de 2º ano do Ensino Fundamental, a qual será realizada 
em cada pólo de formação na abrangência do Distrito de Edu-
cação, nos endereços descritos a seguir. 9. Não será permitida 
divulgação, oral ou escrita, de valores ou quaisquer vantagens 
comerciais para aquisição do objeto em análise. 10. A desobe-
diência dos critérios estabelecido neste anexo caracterizará a 
desclassificação do material para a etapa seguinte (análise dos 
professores) e, conseqüentemente a exclusão da proposta do 
certame.  
 
ENDEREÇO DOS DISTRITOS DE EDUCAÇÃO 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 
ENDEREÇO 
Distrito de Educação 1 
Av. Francisco Sá, 7878 - Barra do 
Ceará, Fortaleza - CE  
Distrito de Educação 2 
Rua Professor Juraci M. Oliveira, 1 
- Edson Queiroz, Fortaleza - CE 
Distrito de Educação 3 
Av. 
Jovita 
Feitosa, 
1264 
-                      
Parquelândia, Fortaleza - CE 
Distrito de Educação 4 
Rua Isaie Bóris, 677 - Montese, 
Fortaleza - CE 
Distrito de Educação 5 
Av. Augusto dos Anjos, 2466 - 
Siqueira, Fortaleza - CE 
Distrito de Educação 6 
Rua Padre Pedro Alencar 789 - 
Messejama, Fortaleza - CE. 
 
ANEXO VI 
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 
 
AÇÃO 
PERIODO 
INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 
E DO MATERIAL 
04 a 15/06/2018 
ANÁLISE DAS OBRAS INSCRITAS 
18 a 22/06/2018 
PUBLICAÇÃO DAS 06 (SEIS) OBRAS APRO-
VADAS NA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO 
25/06/2018 
RECURSO 
26 e 27/06/2018 
RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO 
29/06/2018 
APRESENTAÇÃO 
DE 
ATÉ 
06 
(SEIS)                       
MATE-RIAIS ESTRUTURADOS APROVADOS 
NA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO 
07/08/2018 
ANÁLISE DOS MATERIAIS ESTRUTURADOS 
APROVADOS NA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO 
PELOS PROFESSORES 
13 a 17/08/2018 
CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE ANÁLISE 
DOS 
MATERIAIS 
ESTRUTURADOS                     
APROVADOS PELOS PROFESSORES 
21 e 22/08/2018 
RESULTADO FINAL 
24/08/2018 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 431/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 de ja-
neiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P133561/2014 e no Parecer Jurídi-
co nº 1037/2016 – PGM/CONS. CONSIDERANDO o Ato nº 
329/2014, que comprova a exoneração a pedido do interessa-
do, tendo este o direito a percepção das verbas rescisórias 
discriminadas pela legislação municipal vigente, Lei Municipal 
n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o 
disposto na Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 
2016. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a título de INDENIZAÇÃO, 
o pagamento das verbas rescisórias conseqüentes do ato de 
exoneração n° 329/2014, no valor total de R$ 7.046,61 (sete mil 
e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), em favor de 
DEMETRIUS DE CASTRO MARTINS SILVEIRA, ex-servidor 
público desta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, que exer-
cia o cargo de fiscal municipal, inscrito sob matrícula nº 81069-
01. Art. 2º - A despesa indicara no art. 1° correrá por conta da 
seguinte dotação: 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de 
despesa 31.90.94, fonte 0300, seqüencial 36 da Ação de Re-
muneração de Pessoal Ativo de Município e Encargos Sociais – 
Sede SMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 06 
de abril de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 94/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRO-
DUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 08.647.266/0001-32. III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA 
NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL (suplementos) DESTINADOS A 
ATENDER A DEMANDA DE PROCESSOS JUDICIAIS DÀ 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 308/2016 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame,  conforme consta nos autos do 
Processo nº P239506/2016. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de