DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
2018, o Auto de Constatação de nº 30084A (Processo nº 
4747/2013 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 (Seis mil, seiscentos e 
quinze reais e vinte centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa RAMON ALEXANDRE M. VASCONCE-
LOS - ME, inscrita no CNPJ N° 15.250.585/0001-75, de que na 
data de 29 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
30290A (Processo n° 7517/2013 – SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 
(Seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa M E R COMÉRCIO DE PEÇAS, ACES-
SÓRIOS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA 
- ME, inscrito no CNPJ N° 09.230.023/0001-67, de que na data 
de 29 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
31657A (Processo nº 18476/2013 – SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 
(Seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. JAKCIANE ARISTIDES P DE OLIVEIRA, 
inscrito no CNPJ N° 08.509.087/0001-39, de que na data de 29 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 24202A 
(Processo nº 18071/2012 – SEUMA) foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 (Seis 
mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUSA, inscrito no CPF N° 
699.565.293-20, de que na data de 21 de fevereiro de 2018, o 
Auto de Constatação de nº 30697A (Processo nº 6383/2013 - 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 6.615,20 (Seis mil, seiscentos e quinze reais 
e vinte centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. MARIA NATELMA PINHEIRO DE BRITO, 
inscrita no CPF N° 480.747.643-20, de que na data de 29 de 
dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 31988A (Pro-
cesso n° 20067/2013 – SEUMA) foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 (Seis 
mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o Sr. FRANCISCO LUCIMAR RODRIGUES DE OLI-
VEIRA, inscrito no CNPJ N° 09.230.023/0001-67, de que na 
data de 19 de janeiro de 2018, o Auto de Constatação de nº 
30074A (Processo nº 6884/2013 – SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 
(Seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado AURINEIDE NOBRE DE CARVALHO ME, 
inscrito no CNPJ nº 15.565.127/0001-25, de que na data de 05 
de março de 2018, o Auto de Constatação de nº 31266A, refe-
rente ao Processo nº 17485/2013 – SEUMA, foi convertido em 
auto de infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.615,20 
(seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos).  Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste para apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado BAR EL PARAGUAI, inscrito no CPF nº 
360.013.253-91, de que na data 6 de dezembro de 2017, o 
auto de constatação nº 30682A foi convertido em Notificação 
de Advertência nº 159/2017, referente ao Processo nº 
5408/2013. Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada o autuado FERNANDO GUY SILVA ME, inscrito no 
CNPJ nº 16.770.399/0001-20, de que na data de 30 de novem-
bro de 2017, o Auto de Constatação de nº 24818 A, referente 
ao Processo nº 3220/2013 -SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificada a autuada MARIA MARINA 
NOBRE DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 08.643.305/0003-
95, de que na data de 07 de dezembro de 2017, o Auto de 
Constatação de nº 24046 A foi convertido em sanção de Adver-
tência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificada a autuada IGREJA PENTE-
COSTAL DEUS É AMOR, inscrita no CNPJ nº 07.284.335 
/0001-28, de que na data de 12 de janeiro de 2018, o Auto de