DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
de Fomento terá vigência de 6 (seis) meses, contados a partir 
de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante aditivo, 
desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor, presen-
te justificado interesse público e observado os ditames do Art. 
42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de 27 de 
abril de 2016. DATA: 02/04/2018. ASSINATURAS: Elpídio 
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio        
Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Liduína          
Aragão Matos Donato e Lúcia Elena Severo - LAR TORRES 
DE MELO. 
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 02/2018 - 
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMEN-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- 
SDHDS COM A INTEVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E O INSTI-
TUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL 
FRANCISCO MOTA, PARA OS FINS QUE NELE INDICAM.  
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a execução 
do Projeto FAZENDO MINHA HISTÓRIA, PROTAGONIZANDO 
MINHA VIDA, conforme disposto no Plano de Trabalho apre-
sentado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTI-
CO E CULTURAL FRANSCISCO MOTA e aprovado pela S-
DHDS e pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo de 
Fomento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente instrumento convocatório será regido em conformida-
de com a Constituição Federal de 1988 em especial os artigos 
203 e 204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei n º 
8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de ou-
tubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 
9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro 
de 2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei 
Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013; 
Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116 da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, 
de 27 de abril de 2016; mediante as condições a seguir estabe-
lecidas neste instrumento, e Resultado Definitivo da Chamada 
Pública nº 02/2017-SETRA. VALOR: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo do Fomento 
são da monta R$ 18.120,00 (dezoito mil e cento e vinte reais), 
que serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Munici-
pal de Direitos Da Pessoa Idosa - FMDPI, Programa/Ação: 
08.244.0007.2335.0001 Fonte 0102 Elemento de Despesa: 
33.50.43. A organização da sociedade civil responsabilizar-se-á 
por uma contrapartida aos recursos repassados pela SDHDS, 
no montante de R$ 4.462,50 (quatro mil, quatrocentos e ses-
senta e dois reais e cinqüenta centavos), prestados na forma 
especificada no Plano de Trabalho de modo a proporcionar o 
alcance dos objetivos determinados no Termo de Fomento. 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência de 2 
(dois) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser 
prorrogado mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei 
orçamentária em vigor, presente justificado interesse público e 
observado os ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, 
do Decreto 8. 726, de 27 de abril de 2016. DATA: 02/04/2018. 
ASSINATURA: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA 
SCDH. 
Sérgio 
Gomes 
Cavalcante 
- 
PRESIDENTE                          
DO  CMDPI. Maria Rita Mota - PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ARTÍSTICO 
E 
CULTURAL                          
FRANCISCO MOTA. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18/2017 - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, 
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal no. 
7.892/13, Decreto Municipal n° 12.255/07 e do Processo de 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2017, decorrente do 
Pregão Eletrônico 241/2016, da Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social cujo objeto é o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de mobiliário, 
todos novos e de primeiro uso, compreendendo entrega e mon-
tagem, para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
da Administração Pública Municipal/Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, nas 
especificações e quantidades constantes no Termo de Refe-
rência - Anexo do Edital, RESOLVE: HOMOLOGAR o  proces-
so de Adesão à Ata de Registro de Preços no. 18/2017, decor-
rente do Processo Administrativo P020949/2018 - SDHDS, em 
favor da empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS             
LTDA. - CNPJ: 60.656.774/0001-05, com valor global de           
R$ 827.385,40 (oitocentos e vinte e sete mil trezentos e oitenta 
e cinco reais e quarenta centavos), considerando que de acor-
do com os instrumentos ora apresentados no presente proces-
so, não há qualquer recurso pendente e tudo transcorreu den-
tro da legalidade e favorável a celebração do instrumento con-
tratual. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de abril de 
2018. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
- SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 104/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar a PORTARIA 
SDHDS Nº 104/2018 publicada no DOM de 27 de março de 2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO 
OBJETO:  
ONDE SE LÊ: 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.11 
0101 
R$ 1.049,79 
 
LEIA-SE: 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
31.90.94 
0101 
R$ 1.049,79 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 12 de abril de 2018. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
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ERRATA PORTARIA SDHDS Nº 132/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar a PORTARIA 
SDHDS Nº 132/2018 publicada no DOM de 04 de abril de 2018, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO 
OBJETO: 
ONDE SE LÊ: 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0002 
31.90.11 
0101 
   R$ 4.773,55 
 
LEIA-SE: 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0002 
31.90.94 
0101 
   R$ 4.773,55