DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
tos e setenta e oito reais e vinte centavos). (...) VIGÊNCIA: O 
período de vigência e de execução deste contrato é de 12 
(doze), renovável por mais dois períodos subseqüentes.               
LEIA-SE: OBJETO: Contratação da COMPANHIA ENERGÉTI-
CA DO CEARÁ - COELCE, para o fornecimento de energia 
elétrica de baixa tensão, pelo período de 36 meses, renovável 
por mais dois períodos, sendo que essa contratação importa o 
valor mensal estimado de R$ 12.904,95 (doze mil, novecentos 
e quatro reais e noventa e cinco centavos) e no valor global 
estimado de R$ 464.578,20 (quatrocentos e sessenta e quatro 
mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos), confor-
me Processo Administrativo nº P103216/2018: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO 
PERÍODO DO 
CONTRATO 
VALOR GLOBAL 
ESTIMADO 
01 
Fornecimento de energia 
elétrica de baixa tensão. 
Período de 36 meses, 
renovável por mais dois 
períodos subseqüentes. 
R$ 464.578,20 
 
(...) VALOR: O valor contratual global importa na quantia esti-
mada de R$ 464.578,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, 
quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos). (...) VI-
GÊNCIA: O período de vigência e de execução deste contrato 
é de 36 (trinta e seis) meses, renovável por mais dois períodos 
subseqüentes. Permanecem inalteradas as demais disposições 
contidas no respectivo Extrato. Fortaleza, 11 de abril de 2018. 
Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P103215/2018 - No Termo 
de Ratificação do Processo nº P103215/2018, publicado no 
D.O.M. dia 02/04/2018: ONDE SE LÊ: O Sr. Secretário Munici-
pal da Cultura de Fortaleza, Francisco Evaldo Ferreira Lima, 
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que 
determina o Art. 25, I, da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Proces-
so Administrativo, SPU Nº P103215/2018, face a justificativa 
apresentada, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO,  para 
a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70 para o fornecimento de 
energia elétrica de baixa tensão, pelo período de 12 meses, 
renovável por mais dois períodos, sendo que essa contratação 
importa o valor mensal de R$ 7.192.34 (sete mil, cento e no-
venta e dois reais e trinta e quatro centavos), e no valor anual 
de R$ 258.924,24 (duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos 
e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme 
Processo Administrativo nº P103215/2018. LEIA-SE: O Sr. 
Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, Francisco Evaldo 
Ferreira Lima, vem no uso de suas atribuições legais, e de 
acordo com o que determina o Art. 25, I, da Lei Nº 8.666/93, e 
suas alterações posteriores, e considerando o que consta do 
presente Processo Administrativo, SPU Nº P103215/2018, face 
a justificativa apresentada, RATIFICAR a DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO, para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70 para o 
fornecimento de energia elétrica de baixa tensão, pelo período 
de 36 meses, renovável por mais dois períodos, sendo que 
essa contratação importa o valor mensal estimado de                       
R$ 7.192.34 (sete mil, cento e noventa e dois reais e trinta e 
quatro centavos), e no valor global estimado de R$ 258.924,24 
(duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro 
reais e vinte e quatro centavos), conforme Processo Adminis-
trativo nº P103215/2018. Permanecem inalteradas as demais 
disposições contidas no respectivo Extrato. Fortaleza, 11 de 
abril de 2018. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P103216/2018 - No Termo 
de Ratificação do Processo nº P103216/2018, publicado no 
D.O.M. dia 02/04/2018: ONDE SE LÊ: O Sr. Secretário Munici-
pal da Cultura de Fortaleza, Francisco Evaldo Ferreira Lima, 
vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que 
determina o Art. 25, I, da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, e considerando o que consta do presente Proces-
so Administrativo, SPU Nº P103216/2018, face a justificativa 
apresentada, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO,  para 
a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70 para o fornecimento de 
enegia elétrica de baixa tensão, pelo período de 12 meses, 
renovável por mais dois períodos, sendo que essa contratação 
importa o valor mensal de R$ 12.904.95 (doze mil, novecentos 
e quatro reais e noventa e cinco centavos), e no valor anual de 
R$ 464.578,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhen-
tos e setenta e oito reais e vinte centavos), conforme Processo 
Administrativo nº P103216/2018. LEIA-SE: O Sr. Secretário 
Municipal da Cultura de Fortaleza, Francisco Evaldo Ferreira 
Lima, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com 
o que determina o Art. 25, I, da Lei Nº 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, e considerando o que consta do presente 
Processo Administrativo, SPU Nº P103216/2018, face a justifi-
cativa apresentada, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE, CNPJ 07.047.251/0001-70 para o fornecimento de 
energia elétrica de baixa tensão, pelo período de 36 meses, 
renovável por mais dois períodos, sendo que essa contratação 
importa o valor mensal estimado de R$ 12.904.95 (doze mil, 
novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), e no 
valor global estimado de R$ 464.578,20 (quatrocentos e ses-
senta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte 
centavos), conforme Processo Administrativo nº P103216/2018. 
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no 
respectivo Extrato. Fortaleza, 11 de abril de 2018. Paola Braga 
de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA 03/2018 
 
Institui e nomeia comissão téc-
nica especial criada para análi-
se de propostas técnica de 
empresas, oriundas dos Pro-
cessos Licitatórios de Compe-
tência da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza - HABITAFOR. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais, considerando: 
o ato de exoneração do servidor em cargo de comissão, Leo-
nardo Barreto Ramos, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 
10.695, nomeado membro da Comissão Técnica Especial insti-
tuída através da Portaria nº 010/2017 - HABITAFOR; e a ne-
cessidade de dar prosseguimento aos processos licitatórios de 
interesse da HABITAFOR. RESOLVE: Instituir e nomear nova 
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL CRIADA PARA ANÁLISE 
DE PROPOSTAS TÉCNICA DE EMPRESAS, ORIUNDAS DOS 
PROCESSOS LICITATÓRIOS DE COMPETÊNCIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, e designa para sua 
composição: RENATA MARIA SINDEAUX CAMPELO MAIA, 
Engenharia, inscrita no CREA sob o nº 39966-D, FRANCISCA 
E FRANCISCA ELIANA GOMES DOS SANTOS, Educadora 
Social, inscrita no CPF nº 455.043.423-68 e ANDRÉA SO-
BREIRA CIALDINI BORGES, Assistente Social, inscrita no 
CRESS sob o nº 2370, Sem prejuízo de suas atividades e não 
gerando efeitos pecuniários. GABINETE DA SECRETÁRIA