DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, em 16/04/2018.
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO
EDITAL
DE
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
003/2017
(P144127/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA-EPP, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P805988/2017) - ALTO DA PAZ. DO OBJETO: O
objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula
Quarta - DOS RECURSOS FINANCEIROS do contrato originá-
rio, acrescentar como fonte de recurso ao referido contrato, a
FONTE 3101. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA: 16 de
abril de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos
- SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR - CONTRATANTE. José Railton Teixeira Costa
- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP - CONTRATADA. VIS-
TO ASSJUR: Arnóbio Gomes Neto - ASSESSOR JURÍDICO
- OAB 11.215.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 0021/2018 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor
para Recebimento de Materiais e Aceitação de Serviços, em
atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º Fica
designado o servidor RENAN PEREIRA PIAIA - Matrícula nº
96297, inscrito no CPF sob o nº 097.916.607-19, para acompa-
nhar, avaliar e fiscalizar o fornecimento de recargas de Gás
Liquefeito de Petróleo - GLP, para atender as necessidades da
SER I, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no item 3.2 do Contrato, conforme o anexo A - Termo de
Referência do edital, Pregão Eletrônico nº 237/2017 - A, dispo-
nibilizados pela empresa Contratada, objeto do Contrato nº
001/2018, sendo de responsabilidade do servidor, emitir o
respectivo RECIBO do material a ser entregue, que deverá
estar em conformidade com as especificações contidas no
Edital correspondente. Art. 2º - O servidor designado deverá
rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou serviços
realizados que estejam em desacordo com as especificações
contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - Estando os
materiais e/ou serviços em conformidade com as especifica-
ções contidas no Contrato, o servidor procederá em conjunto
ou individualmente, a emissão do Termo de Recebimento e
Aceitação, devidamente assinado por ambas as partes. Art. 4º -
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabi-
lidade da Contratada, dentro dos limites estabelecidos pela lei
ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. Art. 5º - Não
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação
dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta portaria entra em
vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 09 de abril de 2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gilberto Costa Bastos -
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
SECRETARIA REGIONAL IV
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
PARA COMPARECIMENTO EM SERVIÇO Nº 03/2018
(ÚLTIMA CONVOCAÇÃO) - PROCESSO Nº P737650/2017 -
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014, c/c as alterações do Anexo VII, do Decreto
nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em
01/12/2017;
infra
firmada,
Através
deste
EDITAL
DE
COMPARECIMENTO, dirigido a servidora pública municipal,
Sra. LILIANE MENDES SILVA, brasileira, portador do RG nº
3594548 MTPS CE e do CPF nº 967.973.983-04, ocupante do
Cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula nº 56967-01,
lotada na Secretaria Regional IV - SER IV do Município de
Fortaleza/CE, nestes termos: FAZ CONVOCAR - Para no prazo
máximo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação
deste EDITAL, que a servidora se faça comparecer a Sede da
Secretaria Regional IV - SER IV, sito a Avenida Dr. Silas
Munguba, 3770 - Bairro Serrinha - nesta capital, na CÉLULA
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, sob pena de ser caracteriza-
do o ABANDONO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO,
conforme prescreve os Artigos 180, inciso II e 181, do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza/CE, Lei nº
6.794/1990 de 27 de dezembro de 1990. Publique-se no regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2018. Fran-
cisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO DA REGIONAL IV.
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ERRATA A PORTARIA DE N° 0009/2018 - SER
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P586045/2017 - SER
IV. Publicado no Diário Oficial do Município nº 16217, de 08 de
março de 2018, Página 71; Que tem como fundamento Parecer
Jurídico Nº 055/2017 - ASEJUR/SER IV; Parecer Normativo da
Procuradoria Geral do Município - PGM nº 35/2014-PGA; Des-
pacho da Coordenadoria Jurídica da SEPOG, acostado às fls.
22 dos autos e as disposições da Lei nº 6.794/1990; ONDE SE
LÊ: RESOLVE liquidar o valor de R$ 8.541,81 (oito mil e qui-
nhentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), refe-
rentes aos Direitos Rescisórios devidos ao Sr. FRANCISCO
CLEYTON DA SILVA Sena, CPF: 625.742.303-10, devendo o
dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária Código
43.101.04.122.0001.2195.0022, Elemento 31.90.94, Fonte de
Recurso 0101, consignado no vigente orçamento da Secretaria
Regional IV. LEIA-SE: RESOLVE liquidar o valor de
R$ 8.541,81 (oito mil e quinhentos e quarenta e um reais e
oitenta e um centavos), referentes aos Direitos Rescisórios
devidos ao Sr. FRANCISCO CLEYTON DA SILVA SENA, CPF:
625.742.303-10, devendo o dispêndio correr por conta da Do-
tação Orçamentária Código 43.101.04.122.0001.2195.0044,
Elemento 31.90.94, Fonte de Recurso 0101, consignado no
vigente orçamento da Secretaria Regional IV. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA
SECRETARIA REGIONAL IV. Fortaleza-CE, 17 de abril de
2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL IV.
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ERRATA A PORTARIA DE N° 014/2018 - SER
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P456248/2016 - SER
IV. Publicado no Diário Oficial do Município nº 16217, de 08 de
março de 2018, Página 71; Que tem como fundamento o art.
70, §3º, da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, c/c §5º, do art. 2º,
da Emenda Constitucional nº 41; o Parecer Jurídico Nº
119/2017 - ASSEJUR/ SER IV e Parecer da Procuradoria Geral
do Município - PGM nº 0434/2017, ambos contidos no processo
supra mencionado. ONDE SE LÊ: RESOLVE liquidar o valor de
R$ 421,62 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e dois
centavos), correspondente ao abono de permanência do perío-
do de novembro/2016 a dezembro/2016, em favor da Senhora
REGINA STELA RAMOS MARQUES, CPF: 263.570.703-00,
devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária
Código 43.101.04.122.0001.2195.0022, Elemento 31.90.92,
Fonte de Recurso 0101, consignado no vigente orçamento da
Secretaria Regional IV. LEIA-SE: RESOLVE liquidar o valor de
R$ 421,62 (quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e dois
centavos), correspondente ao abono de permanência do perío-
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