DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
do de novembro/2016 a dezembro/2016 em favor da Senhora 
REGINA STELA RAMOS MARQUES, CPF: 263.570.703-00, 
devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária 
Código 43.101.04.122.0001.2195.0044, Elemento 31.90.92, 
Fonte de Recurso 0101, consignado no vigente orçamento da 
Secretaria Regional IV. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL 
IV. Fortaleza-Ce, 17 de abril de 2018. Francisco Sales de 
Oliveira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
ERRATA A PORTARIA DE N° 019/2018 - SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P079648/2018 – SER 
IV - Publicado no Diário Oficial do Município nº 16230, de 28 de 
março de 2018, Página 73; Com fundamento no Despacho nº 
221/2018 ASJUR SER IV, às fls. 29; Informação e Despacho 
da Coordenadoria Administrativa e Financeira SER IV, às 
fls.27/28 - todos constantes no Processo nº P079648/2018.  
ONDE SE LÊ:  
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CARGO 
CPF 
Luiz 
Renato 
do 
Amaral Marcos 
Mat. 113312-01 
Gerente da Célula de 
Gestão Financeira 
017.753.583-05 
 
LEIA-SE:  
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CARGO 
CPF 
Luiz Renato Amaral 
Marcos 
Mat. 113312-01 
Gerente da Célula de 
Gestão Financeira 
017.753.583-05 
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV. Fortaleza-Ce, 18 de 
abril de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO 
DA SECRETARIA REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA A PORTARIA DE N° 0021/2018 - SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P797496/2017 – SER 
IV - Publicado no Diário Oficial do Município nº 16229, de 27 de 
março de 2018, Página 50; Que tem como fundamento o Pare-
cer Jurídico nº 93/2017/ASJUR/SER IV; Parecer Normativo da 
Procuradoria Geral do Município – PGM nº 35/2014–PGA; 
Despacho da Coordenadoria Jurídica da SEPOG, acostado às 
fls. 42 dos autos e as disposições da Lei nº 6.794/1990. ONDE 
SE LÊ: RESOLVE liquidar o valor de R$ 3.206,80 (Três mil 
duzentos e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 
Direitos Rescisórios em favor da Senhora LESLIE MARIA PI-
NHEIRO DE FREITAS, CPF: 234.429.723-53, devendo o dis-
pêndio correr por conta da Dotação Orçamentária Código 
43101.04.122.0001.2195.0022, Elemento 31.90.94, Fonte de 
Recurso 0101, consignado no vigente orçamento da Secretaria 
Regional IV. LEIA-SE: RESOLVE liquidar o valor de                       
R$ 3.206,80 (Três mil duzentos e seis reais e oitenta centavos), 
correspondente a Direitos Rescisórios em favor da Senhora 
LESLIE MARIA PINHEIRO DE FREITAS, CPF: 234.429.723-
53, devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orça-
mentária Código 43.101.04.122.0001.2195.0044, Elemento 
31.90.94, Fonte de Recurso 0101, consignado no vigente or-
çamento da Secretaria Regional IV. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
REGIONAL IV. Fortaleza-Ce, 17 de abril de 2018. Francisco 
Sales de Oliveira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA                     
REGIONAL IV. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO              
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de 
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João 
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu Presiden-
te, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, servidor 
público, portador do RG 99002333421 e CPF 26747120310, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE, com a interveniência 
da SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV, representada 
por seu Secretário Francisco Sales de Oliveira, brasileiro, ca-
sado, servidor público, residente e domiciliado em Fortaleza, 
doravante 
denominado 
INTERVINIENTE. 
CONTRATADA: 
Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, estabelecida 
nesta Capital na Rua O nº 545, Bairro esplanada castelão, CEP 
60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, 
neste ato representado pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 124.536.438-35, residente e 
domiciliada nesta Capital, doravante denominada simplesmente 
CONTRATADA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
Administrativo nº P668226/2017; Ata de Registro de Preços n° 
80/2016, oriunda do Processo Administrativo n° 177539/2016 
(Pregão Presencial n° 012/2016); Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013; bem como o disposto no art. 29 do De-
creto Municipal n° 12.255, de 06 de setembro de 2007. DO 
OBJETO: Execução dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva e reforma dos prédios do Instituto Municipal de Recur-
sos Humanos (IMPARH), com o fornecimento de materiais, 
quando necessários, conforme condições especificadas no 
Termo de Referência. DO VALOR E DO PAGAMENTO: Valor 
global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo o 
pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a for-
malização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste Contrato correrão à conta das seguintes dotações orça-
mentárias: - Projeto/atividade: 18.201-04.122.0001.1435.0001, 
Elemento de despesa: 44.90.51, Fonte: 0102; - Projeto/ativi-
dade: 18.201-04.122.0001.1435.0001, Elemento de despesa: 
44.90.51, Fonte: 2200; - Projeto/atividade: 18.201-12.362.0064. 
1382.0001, Elemento de despesa: 44.90.51, Fonte: 0102. DO 
PRAZO: O presente contrato possui prazo de vigência de 12 
meses, contados a partir da data de sua publicação. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2017. ASSINATURAS: Fábio 
Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRA-
TANTE. Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV/INTERVINIENTE. 
José Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP/CON-
TRATADA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
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ERRATA À PORTARIA Nº 105/2013 - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com o art, 3º, XII e 
XIV e art. 10, ambos do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187, de 17 de novembro de 1997, bem como com o Decreto 
Municipal nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, publicado no 
DOM em 08 de fevereiro de 2013, e de acordo com as disposi-
ções contidas no art. 2º da Portaria nº 20, de 02 de maio de 
2014, publicada no DOM em 09 de maio de 2014. CONSIDE-
RANDO o poder de autotutela da Administração Pública para 
rever, ex officio, os atos por ela praticados. CONSIDERANDO a 
conveniência e a oportunidade inerentes à atividade da Admi-
nistração Pública. CONSIDERANDO o que consta dos autos do 
Processo Administrativo nº P563620/2017. RESOLVE divulgar 
a ERRATA À PORTARIA Nº 105/2013, nos seguintes termos: 
ONDE SE LÊ: “De acordo com o disposto no art. 7º, XXIII, da 
Constituição Federal de 1988, no art. 193 da Consolidação das 
Leis do Trabalho, no art. 1º da Lei Federal nº 7.369/85, e no art. 
2º, II, do Decreto Federal nº 93.412/86 (...)” LEIA-SE: “De acor-
do com o disposto no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 
1988, no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, alte-
rado pelo art. 1º da Lei Federal nº 12.740/2012, e no art. 2º, II, 
do Decreto Federal nº 93.412/86 (...)”. Publique-se. Registre-