DOMFO 25/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Termo de Alteração de Contrato 
nº 06/84, de 14.06.1984, publicado no DOM de 15.10.1984, do 
Contrato de Trabalho nº 71/82 de 10.05.1982, do servidor 
FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS LIMA, Advogado, 
matrícula nº 5470. ONDE SE LÊ: Termo de Alteração de Con-
trato nº 06/84. LEIA-SE: Termo de Alteração de Contrato nº 
08/84. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  FORTALEZA, em 31 
de agosto de 2016. Publique-se, anote-se e  cumpra-se. Paulo 
Venício Moreira de Pinho - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
ERRATA - Da Portaria de Nº 403/2009 deste 
Instituto, publicada em 09.07.2009, a qual trata de AVERBA-
ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO da servidora, LUIZA JANE 
EYRE DE SOUZA VIEIRA, matrícula Nº 11969-01 cargo/função 
de ENFERMEIRA, processo Nº 01074/2008. ONDE SE LÊ: “... 
com respaldo nos artigos 44 e 47, inciso III, da Lei nº 
6794/90...”. LEIA-SE: “... com respaldo no art. 47, inciso I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990...”. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 06 de janeiro de 2017. Francisco Walter Frota 
de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Da Portaria de Nº 809/2013 deste 
Instituto, publicada em 08.08.2014, a qual trata de GRATIFI-
CAÇÃO DE INSALUBRIDADE do servidor, LUZIA DE LOUR-
DES PATRIOLINO, matrícula Nº 11589-01 cargo/função de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, processo Nº SS 174079/2011. 
ONDE SE LÊ: “... Reconhecer que o servidor LUIZA DE 
LOURDES PATRIOLINO, Médico...”. LEIA-SE: “... Reconhecer 
que a servidora LUIZA DE LOURDES PATRIOLINO, Agente 
Administrativo...”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 19 de outubro de 2016. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SUPERINTENDENTE DO IJF EM EXERCÍCIO. VISTO:           
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Da Portaria de Nº 1211/2016 deste 
Instituto, publicada em 11.01.2017, a qual trata de GRATIFI-
CAÇÃO DE GEAHT, da servidora, FRANCISCA MACHADO 
MARTINS NETO ALBUQUERQUE, matrícula Nº 9233-01 cargo 
de BIBLIOTECÁRIA, processo Nº P785897/2015. ONDE SE 
LÊ: “... GEAHT, no percentual de 40% (quarenta por cento), 
desde ABRIL/1994...” LEIA-SE: “... GEAHT, no percentual de 
40% (quarenta por cento), desde SETEMBRO/2007...” Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de outu-
bro de 2017. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 27/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
– IPEM em exercício, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo art.18, inciso IX, do Regulamento do IPEM, aprovado 
pelo Decreto n° 8.963, de 12 de novembro de 1992, com base 
no Processo Administrativo Disciplinar 2404100103260/2013-
PMF, em observância aos dispositivos do art. 211 e seguintes 
da Lei nº 6.794/1990; RESOLVE: I – Acatar o parecer da junta 
processante pela ABSOLVIÇÃO do servidor JOÃO ILTON 
CAMPELO TAVARES, Metrologista, matrícula, 160. Registre-
se nos assentamentos do servidor. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA. Fortaleza, 16 de março de 2018. Alessandro 
Fernandes Gaspar - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORTA-
LEZA EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 037/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 212/18. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionado no Anexo I desta portaria, diária para realizar verificações em instrumentos de medir, no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
 UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
1500 
COSME RODRIGUES 
NETO 
 
AGENTE FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
0,50 
R$ 224,22 
R$ 112,11 
06/02/2018 
A 
06/02/2018 
MARACANAÚ 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 05 de Abril  de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
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DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO À PRO-
CURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCESSO Nº: 
1103/17 - Considerando o relatório final de sindicância constan-
te às folhas 55 a 60, referente ao Processo n° 1103/2017, insti-
tuído pela Portaria nº 05/2018, concordo com a conclusão a 
que chegou este sindicante, motivo pelo qual determino a re-
messa destes autos à Procuradoria Geral do Município de 
Fortaleza para as providências necessárias quanto à instalação 
de Processo Administrativo Disciplinar nos termos do artigo 186 
e seguintes da Lei 6794/90, para apurar supostas irregularida-
des apontadas, em face do servidor CÍCERO ROBERVAN 
SANTANA DE ALMEIDA JUNIOR. Fortaleza, 12 de março de 
2018. Alessandro Fernandes Gaspar - SUPERINTENDENTE 
DO IPEM-FORT - EM EXERCÍCIO. 
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DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO À PRO-
CURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCESSO Nº: