DOE 28/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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FAZENDA RINASCENTE LTDA. NIRE: 23.2.00.86139-4 - CNPJ: 03.869.669/0001-02 - Ata da Reunião de Sócios Realizada em 07 de Janeiro de 2019.
Data, Horario e Local: No dia 07 de janeiro de 2019, às 10h, na sede social da sociedade, situada na Localidade Fazenda Rinascente, s/n, Zona Rural, Fortim,
Ceará, CEP 62.817-000. Presenças: A totalidade dos sócios: Rino Mastrotto, italiano, casado, empresário, portador do RNE de nº V292897-8, inscrito perante
o CPF sob o nº 644.536.423-34, residente e domiciliado na Rua Silva Jatahy, nº 90, Apto. 1901, Fortaleza, Ceará, CEP 60.165-070; e Nazzareno Cenzi Cenzi,
italiano, casado, empresário, portador do passaporte nº 149218J, inscrito perante o CPF sob o nº 658.659.443-04, residente e domiciliado na Viale Venezia,
nº 40, Vicenza, Trissino, Itália, 459, neste ato representado por seu procurador Mário Trévia Magalhães, brasileiro, casado, contabilista, inscrito perante
o CPF sob o nº 322.985.103-00, portador da identidade nº 131799187 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 420, Bairro
Patriolino Ribeiro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.810-050. Convocação: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos sócios, nos termos do artigo 1.072,
§ 2º, do Código Civil. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em virtude de
ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. Composição da Mesa: Foi eleito como Presidente da
Mesa o Sr. Rino Mastrotto, o qual escolheu o Sr. Mário Trévia Magalhães para ocupar o cargo de Secretário da Mesa. Deliberações: Por unanimidade, os
sócios deliberaram por autorizar que a Sociedade reduza o capital social em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em virtude de ser excessivo em relação
ao objeto da sociedade, conforme artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, nos seguintes termos: a) Redução de 212.743 (duzentas e doze mil, setecentas e
quarenta e três) quotas representativas do capital social ainda não integralizadas, sendo 109.041 quotas anteriormente subscritas pelo sócio Rino Mastrotto
e 103.702 quotas anteriormente subscritas pelo sócio Nazzareno Cenzi Cenzi; b) Transferência de R$ 890.959,00 (Oitocentos e noventa mil e novecentos e
cinquenta e nove reais) para o sócio Rino Mastrotto, a título de pagamento de haveres, reduzindo, assim, 890.959 quotas de sua titularidade, passando sua
participação a ser de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), divididos em 1.000.000 (um milhão) de quotas, a R$ 1,00 (um real) cada; e c) Transferência de
R$ 896.298,00 (Oitocentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e oito reais) para o sócio Nazzareno Cenzi Cenzi, a título de pagamento de haveres,
reduzindo, assim, 896.298 quotas de sua titularidade, passando sua participação a ser de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), divididos em 1.000.000 (um
milhão) de quotas, a R$ 1,00 (um real) cada. Os sócios deliberaram, ainda, que o pagamento de haveres, no total de R$ 1.787.257,00 (um milhão, setecentos
e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais), será realizado da seguinte forma: a) Pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao sócio
Nazzareno Cenzi Cenzi, no ato de assinatura deste instrumento; b) Pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao sócio Rino Mastrotto, no ato de
assinatura deste instrumento; e c) As demais parcelas serão pagas de acordo com a geração de caixa e a conveniência da sociedade. Em virtude da redução, o
capital social passa a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com o valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, dividido em 2.000.000 (duas milhões)
de quotas. Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos sócios presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e,
como nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Rino Mastrotto (Presidente da Mesa / Sócio); Mário Trévia Magalhães (Secretário
da Mesa); e Nazzareno Cenzi Cenzi (Sócio / P.p. Mário Trévia Magalhães). Declaração: A presente ata vai assinada em 2 (duas) vias de igual teor e forma,
uma delas utilizada para compor o livro de reuniões de sócios. Fortim, Ceará, 07 de janeiro de 2019. Rino Mastrotto - Presidente da Mesa / Sócio, Mário
Trévia Magalhães - Secretário da Mesa, Nazzareno Cenzi Cenzi - Sócio (P.p. Mário Trévia Magalhães).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento - Concorrência nº 2018.11.26.1. O Presidente da C. P. L. de Barro/CE no
uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas
- FM Locações e Serviços EIRELI - ME, Brasel Transportes e Locações de Veículos LTDA, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA - ME, Locar
Empreendimentos EIRELI - EPP, AD Locação de Veículos EIRELI – ME, Ecoserv Construções e Serviços EIRELI e R1 Empreendimentos e Serviços
ERIRELI; Empresas Inabilitadas: Saullo Bezerra Ferrer, por descumprimento aos itens 6.4.2, 6.4.7, 6.4.8, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.a, 6.7.1.b,
6.7.1.c e 6.7.1.d; José Helmer Belem Gomes - ME, por descumprimento aos itens 6.4.6, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, e 6.7.1.a, 6.7.1.b, 6.7.1.c e 6.7.1.d; Allamo Edgar
Fernandes Rolim - ME e F. Vicente P. Filho-ME, por descumprimento aos itens 6.6.2 e 6.6.3; Wilnatanael de Freitas Sobral- ME, por descumprimento aos
itens 6.4.3, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.a, 6.7.1.b, 6.7.1.c e 6.7.1.d ; Wilton de Sousa Sá - ME, por descumprimento aos itens 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.6.2 e 6.6.3;
THM Engenharia Construções e Projetos LTDA - ME por descumprimento aos itens 6.4.7, 6.5.2, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.a, 6.7.1.b, 6.7.1.c e 6.7.1.d; Francinaldo
Silva Mendonça - ME, por descumprimento aos itens 6.4.2, 6.4.3, 6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.c e 6.7.1.d; G.C. Construções
Locações e Invest. EIRELI, por descumprimento aos itens 6.4.2, 6.4.3, 6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, 6.4.7, 6.4.8, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.c e 6.7.1.d;
Mikael Ferreira Felix-ME, por descumprimento aos itens 6.4.2, 6.4.3, 6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, 6.4.7, 6.4.8, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.a, 6.7.1.b, 6.7.1.c
e 6.7.1.d; Fugmax Empreendimentos e Projetos LTDA, por descumprimento ao item 6.4.8, R R Transportes e Serviços LTDA - ME, por descumprimento
aos itens 6.4.2, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1 e 6.7.1; CSL Construções e Serviços Lavras LTDA, por descumprimento aos itens 6.4.3, 6.4.6, 6.5.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1.a,
6.7.1.c e 6.7.1.d; José Urias Filho - ME, por descumprimento aos itens 6.4.2, 6.5.1, 6.6.2 e 6.6.3; Angulo Construções E Serviços EIRELI - ME por
descumprimento aos itens 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3 e 6.7.1.a, 6.7.1.c e 6.7.1.; Wilton de Sousa as Filho (Maia Serviços e Assessoria – ME) por descumprimento aos
itens 6.3.1, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.6.2, 6.6.3, 6.7.1; Belirardo Ferreira Silva - ME por descumprimento aos itens 6.5.1, 6.6.2 e 6.6.3; A.I.L. Construtora LTDA
- ME, por descumprimento ao item 6.3.3.2; Performance Rent a Car EIRELI – ME, K3 Locações e Transportes EIRELI-EPP e Rotha Locações e Serviços
EIRELI – ME por descumprimento ao item 6.6.3 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite
Cabral, n° 246, Centro, na Cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 25 de janeiro de
2019. Marcelo Pereira de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 041/2018-DIV
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018-DIV – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças; Saúde; Turismo, Pesca e Meio
Ambiente; Agricultura e Recursos Hídricos; Obras e Serviços Públicos; Educação e Desporto; Cultura do Município de Itarema-CE. II - EMPRESAS: F
& D COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA; PRISMA – WERBENIA AMED DA SILVA ME; FORTAL COMÉRCIO
EIRELLI EPP; OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. III - OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material
de expediente, para atender as diversas Secretarias do Município de Itarema-CE. IV – EMPRESA REGISTRADA E VALOR GLOBAL: OMEGA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, R$ 1.466.303,73 (Um Milhão Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil Trezentos e Três Reais e
Setenta e Três Centavos); WERBENIA AMED DA SILVA ME, R$ 456.998,45 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais
e Quarenta e Cinco Centavos). FORTAL COMERCIO EIRELI – EPP, R$ 881.573,68 (Oitocentos e Oitenta e Um Mil Quinhentos e Setenta e Três Reais e
Sessenta e Oito Centavos). F & D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, R$ 94.848,03 (Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Quarenta
e Oito Reais e Três Centavos). V - MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 041/2018-DIV. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses. VII - DATA DA
ASSINATURA: 16 de Agosto de 2018. VIII - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema-CE,
através das Secretarias de Administração e Finanças; Saúde; Turismo, Pesca e Meio Ambiente; Agricultura e Recursos Hídricos; Obras e Serviços Públicos;
Educação e Desporto; Cultura. IX - ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Maria Edileusa França Sipriano (F & D COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTICIOS LTDA); Werbenia Amed da Silva (PRISMA – WERBENIA AMED DA SILVA ME); Maria de Fátima Araújo (FORTAL COMÉRCIO
EIRELLI EPP); Venícios Paulino da Silva (OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA). X - ASSINA PELO ORGÃO
GERENCIADOR: Francisco José de Vasconcelos (Secretário de Cultura); Francisca Neuza da Cunha Martinez (Secretária de Educação e Desporto);
Nazidir Gomes de Oliveira (Secretária de Assistência Social e Cidadania); Melissa Sousa (Secretária de Obras e Serviços Públicos); Francisco José de
Vasconcelos (Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos); Irades Vasconcelos Cordeiro (Secretário de Turismo, Pesca e Meio Ambiente); Rosa Virgínia
Monteiro (Secretária de Administração e Finanças); Ana Paula Praciano Teixeira (Secretária de Saúde). Itarema-CE, 25 de Janeiro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de
Licitação e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna público no flanelógrafo
da Prefeitura – o Aviso de Extrato – Ata de Registro de Preços Nº 2018.12.11.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e
suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria de Educação,
representado pelo Sr. Tony Thiago Souza Ferreira – Contratada: NEO Consultoria e Administração de Beneficios EIRELI - EPP / CNPJ Nº. 25.165.749/0001-
10, com o valor total de R$ 6.439.040,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e quarenta reais) – Pregão Presencial Nº 2018.12.11.01 – SRP.
Objeto: registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado
e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento para aquisição de combustíveis, peças e manutenção preventiva e
corretiva para atender às necessidades do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 24/01/2019 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo
Município - Tony Thiago Souza Ferreira – Secretário de Educação - Pela Contratada: NEO Consultoria e Administração de Beneficios EIRELI – EPP / CNPJ
Nº. 25.165.749/0001-10 - Felipe Veronez de Souza – por Procuração. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 25 de janeiro de 2019. Lucas William
Sousa Bittencourt - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº020 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019
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