DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº044/2019
PROCESSO Nº01810744/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E JOSÉ ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019; na Lei Estadual
nº13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº16.613, 18 de julho
de 2018; na Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, com a
redação dada pela Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018; no
Decreto estadual nº32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº01810744/2019. Objeto: Constitui objeto
do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para
execução do Projeto “BLOCO DA MALA 2019 – 30 ANOS DE TRADIÇÃO
E CULTURA NA TERRA DE IRACEMA”, devidamente aprovado no XIII
EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado no Diário Oficial do
Estado datado de 08 de janeiro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 13.750,00
(treze mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 11.000,00 (onze mil reais)
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.08.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 26 de fevereiro de 2019
a 26 de abril de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JOSÉ ANDERSON
FARIAS DE OLIVEIRA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº048/2019
PROCESSO Nº01872936/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019; na Lei Estadual
nº13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº16.613, 18 de julho
de 2018; na Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, com a
redação dada pela Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018; no
Decreto estadual nº32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº01872936/2019. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do
Projeto “MEU BOI BRINCA CARNAVAL”, devidamente aprovado no XIII
EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado no Diário Oficial do
Estado datado de 08 de janeiro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 13.750,00
(treze mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 11.000,00 (onze mil reais)
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.14.33904800.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais)
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 27 de fevereiro de 2019
a 27 de abril de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO DAS
CHAGAS DA COSTA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº053/2019
PROCESSO Nº01930685/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E MAURICIO RIBEIRO DUARTE, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições
do XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019; na Lei Estadual nº13.811,
de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº16.613, 18 de julho de 2018;
na Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação
dada pela Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018; no Decreto
estadual nº32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº01930685/2019. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do
Projeto “ SOCIEDADE ALTERNATIVA, SAUDAÇÕES A RAUL SEIXAS”,
devidamente aprovado no XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019 e
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se
o valor global de R$ 11.250,00 (onze milreais), sendo R$ 9.000,00 (nove
mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura –
FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.3390480
0.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
em conta bancária específica, e R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta
reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a),
devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 28 de fevereiro
de 2019 a 28 de abril de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos
em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 28 de fevereiro de
2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MAURICIO
RIBEIRO DUARTE - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0015 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei
nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo
nº8347043/2017, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE
LICITAÇÃO, publicado no D.O.E nº044, datado de 01 de março de 2019,
RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO
ELETRÔNICO nº20180015, cujo objeto é o serviço de mudança do mobi-
liário e 171.596 (cento e setenta e um mil, quinhentos e noventa e seis) livros
que compõem o acervo da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel,
do Governo do Estado do Ceará (Inclusa taxa de seguro de 0,2% sobre o valor
dos bens), tendo como vencedora a empresa ART MUD MUDANÇAS E
TRANSPORTES LTDA - EPP, no valor global de R$ 75.000,00 (setenta
e cinco mil reais). Fortaleza, 06 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº006/2019
PROCESSO Nº5228275/2018
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE - AAMARTE,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECÍFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do
PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial
do Estado de 01 de dezembro de 2017, Lei Estadual Nº13.811/2006, no
Decreto Estadual Nº28.442/2006, na Lei Nº8.666/93, e nas demais legislações
aplicadas. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações
contidas no Processo Administrativo nº5228275/2018. Objeto: Constitui
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao
PROPONENTE, em virtude deste ter sido selecionado no PRÊMIO PONTOS
DE CULTURA DO CEARÁ, conforme resultado final publicado no Diário
Oficial em 28 de junho de 2018. Do valor e Da dotação orçamentária: O
recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Tesouro
Estadual da Cultura, na dotação orçamentária n° 27100011.13.392.044.18227
.03.33903100.1.00.00.0.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo
os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE
PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente
até 30 de Junho de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 26
de Fevereiro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE - AAMARTE - PROPONENTE.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 07 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 28 dias de fevereiro de 2019, reconhecemos a dívida no valor de R$
17.072,86 (Dezessete mil, setenta e dois reais e oitenta e seis centavos),
referente à 7ª medição parcial, realizada no período de 01 a 03 de novembro
de 2018, do serviço da obra de reforma do Museu da Imagem e Som/MIS,
localizado no município de Fortaleza/CE, objeto do Contrato nº064/2018,
por meio da Dotação Orçamentária 27100010.13.391.044.18231.03.44909
2.1.00.00.0.40.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demons-
trada no Parecer Jurídico nº170/2019 e nos demais documentos que
instruem o Processo nº5127517/2018, com amparo jurídico no art. 112 e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
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