DOMFO 27/04/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIII
FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2018
Nº 16.249
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.203, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 9.233.764,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e CON-
SIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 9.233.764,00 (Nove milhões, duzentos e trinta e três mil e setecentos e sessenta e quatro reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de abril de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 601.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 9.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 9.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 9.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 23.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 18.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 5.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 23.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 2.000
19.122.0001.2195.0005 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 2.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 567.000
14.422.0064.2155.0001 FORTALECIMENTO DAS POLITICAS DE JUVENTUDE POR MEIO DE CONVENIOS, CHAMADAS PUBLICAS E EDITAIS
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 00101 567.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 567.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 230.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 230.000
04.122.0001.2195.0010 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 130.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 130.000
04.122.0176.2824.0001 PUBLICACAO E DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS E LEGAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 7.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 7.000
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 7.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 2.231.000
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