DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de janeiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº023 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) ATO DELIBERATIVO Nº827/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e, CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa; CONSIDERANDO 
o disposto no § 6º, do Art. 39, da Constituição Federal, na forma do qual “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores 
do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”; CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 162-A e 162-B e 162-C, da Constituição Estadual, 
RESOLVE: DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado e na Internet, das relações nominais dos servidores públicos e aposentados do 
Quadro Único do Poder Legislativo, dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, dos Deputados Estaduais e Pensionistas Parlamentares 
e das Pessoas Físicas Prestadoras de Serviço (folha 8), e das tabelas dos valores individuais e totais, dos subsídios e das remunerações dos cargos efetivos e 
comissionados, funções gratificadas, proventos e prestações de serviço (folha 8), referentes ao mês de janeiro de 2016, na forma, respectivamente dos anexos 
I a V e VI a XV. Cumpra-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ATIVOS - QUADRO UNICO, DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO 
E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS ASSESSORES PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR 
ANEXO I AO ATO DELIBERATIVO 827 31-01-2019
NOME
MATRIC
LOTACAO
CARGO/FUNCAO
DIRECAO E ASSESS/FUNCAO 
GRAT
LILIANE OLIMPIO FEITOZA NOGUEIRA
008833
PROCON
ASSESSOR TECNICO GT
LILIANE ROCHA TEODORICO
016375
SUBPROGRAMA DE EDUC CONTINUADA 
EM GESTAO AMBIENTAL
COORDENADOR GT
LINA ELEUTERIO COSTA
003000
PROGRAMA DE ASSESSORIA 
JURIDICA POPULAR
SUPERVISOR GT
LINCOLN DE FIGUEIREDO VIEIRA
016656
COORDENADORIA DE 
COMUNICACAO SOCIAL
ASSESSOR TECNICO GT
LINDALVA ALVES PEREIRA DE SOUSA
026654
IMPLANTACAO E TREIN DO 
SISTEMA LICITAR DA ALECE
SECRETARIO GT
LINDALVA MONTEZUMA SALES RODRIGUES
002771
MEMORIA E REVISAO
MEMBRO EXECUTIVO GT
LINDENBERG FERREIRA PAULINO
022442
CERIMONIAL
ASSESSOR TECNICO GT
LINDOBERG SILVA SANTOS
024994
NUCLEO DE TELEVISAO
TRAB RELEV TECNICO/
CIENTIFICO
LINDOMAR BRANDAO SILVEIRA JUNIOR
031494
ATUALIZACAO DO SISTEMA 
ADMINISTRATIVO
COORDENADOR GT
LINO ROCHA ALBANO
027795
GERENCIAMENTO DA POLITICA 
DA QUALIDADE
MEMBRO EXECUTIVO GT
LIONETE SOARES BARBOSA
019217
O PARLAMENTO E SUA HISTORIA
ASSESSOR TECNICO GT
LISE MARIA NOVAES ELEUTERIO COSTA
000121
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ANALISTA LEGISLATIVO
DIR DEPTO ADMINISTRATIVO
LISSIE MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTRO
000122
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
E ASSISTENCIA SOCIAL
TECNICO LEGISLATIVO
TRAB RELEV TECNICO/
CIENTIFICO
LIVIA BEZERRA RAMALHO ARAUJO
012006
GABINETE DEPUTADO ANTONIO GRANJA
ASS GAB PARLAMENTAR
LIVIA CAVALCANTE VIEIRA
006229
QUALIDADE DE PRODUTOS DE SOFTWARE
MEMBRO EXECUTIVO GT
LIVIA CRISTINA PESSOA MARTINS
022254
COMISSAO DA JUVENTUDE
ASSESSOR TECNICO GT
LIVIA DE CASTRO NEVES
027977
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
E ASSISTENCIA SOCIAL
ASSESSOR TECNICO GT
LIVIA DIAS SAMPAIO
026006
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ASSESSOR TECNICO GT
LIVIA ELEUTERIO CASTELLO 
BRANCO CHAGAS
011210
AVALIACAO E DIAG DA 
COMUNICACAO INTERNA
ASSESSOR TECNICO GT
LIVIA HOLANDA AGUIAR
003941
SERVICO DE LEGISLACAO DE 
DIREITOS E VANTAGENS
ASSESSOR TECNICO GT
LIVIA LIMA BENEVIDES
028204
SERVICO DE FISIOTERAPIA E 
TERAPIA OCUPACIONAL
ASSESSOR TECNICO GT
LIVIA MARIA GENTIL DE 
SOUSA FARIAS SAMPAIO
025031
ESTUDOS E PESQUISAS
COORDENADOR GT
LIVIA OLIVEIRA DE MENESES
022526
GT HISTORIA E MEMORIA DO 
LEGISLATIVO CEARENSE
COORDENADOR GT
LIVIA XIMENES DAMASCENO
018935
ESTRUTURACAO LEGISLATIVA
MEMBRO EXECUTIVO GT
LIZ NORONHA FEITOSA
000967
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
E ASSISTENCIA SOCIAL
ANALISTA LEGISLATIVO
LIZANDRA CARLA SIQUEIRA 
MONTEIRO PINHEIRO
000968
GABINETE DEPUTADO 
LEONARDO PINHEIRO
TECNICO LEGISLATIVO
LOANA ALBINO PONTES PEREIRA
000969
DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO PLENARIO
TECNICO LEGISLATIVO
LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM
028010
SERVICO ODONTOLOGICO
MEMBRO EXECUTIVO GT
LORELEI IRMELA ITAEMA SOUTO BARROS
000970
SECAO DE TELECOMUNICACOES
TECNICO LEGISLATIVO
CH DA SEC TELECOMUNICACAO
LORENA DE SOUZA TAVARES
027711
COMISSAO DE LICITACAO E 
CONTROLE DE CONTAS
MEMBRO COM 
LICITACAO C CONT
LORENA KAREN SILVA MAGALHAES
012227
DIRETORIA ADJUNTA OPERACIONAL
MEMBRO EXECUTIVO GT
LORENA LEITE PINHEIRO
000971
PROCON
TECNICO LEGISLATIVO
TRAB RELEV TECNICO/
CIENTIFICO
LORENA LEITE PINHEIRO LANDIM
029434
GABINETE DEPUTADO 
LEONARDO PINHEIRO
ASS GAB PARLAMENTAR