DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado 
do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal 
n° 4.320/64. CREDOR(A): FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA VALOR: R$ 17.072,86 (Dezessete mil, setenta e 
dois reais e oitenta e seis centavos) Processo nº. 5127517/2018 Dotação: 
27100010.13.391.044.18231.03. 449092.1.00.00.0.40.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 28 dias de fevereiro de 2019, reconhecemos a dívida no valor de R$ 
212.083,21 (duzentos e doze mil, oitenta e três reais e vinte e um centavos), 
referente ao pagemento da 2ª medição parcial do serviço da obra de reforma 
e adaptação da Casa de Antônio Conselheiro, localizada no município de 
Quixeramobim-CE, realizada no período de 01/11/2018 a 30/11/2018 e objeto 
do Contrato nº066/2018, por meio da Dotação Orçamentária 27100010.13.
391.044.18231.09.449092.1.00.00.0.40.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demons-
trada no Parecer Jurídico nº168/2019 e nos demais documentos que instruem 
o Processo nº4306434/2018, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da 
Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), 
em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. 
CREDOR(A): URBIS CONSTRUTORA LTDA VALOR: R$ 212.083,21 
(duzentos e doze mil, oitenta e três reais e vinte e um centavos) Processo 
nº. 4306434/2018 Dotação: 27100010.13.392.044.18972.03.44909200.1.
00.00.0.40.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 28 dias de fevereiro de 2019, reconhecemos a dívida no valor de R$ 
78.973,64 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e 
quatro centavos), referente à 5ª medição parcial, realizada no período de 01 a 
30 de setembro de 2018, do serviço da obra de reforma do Museu da Imagem 
e Som/MIS, localizado no município de Fortaleza/CE, objeto do Contrato 
nº064/2018, por meio da Dotação Orçamentária 27100010.13.391.044.182
31.03.449092.1.00.00.0.40.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demons-
trada no Parecer Jurídico nº170/2019 e nos demais documentos que instruem 
o Processo nº8812350/2018, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da 
Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), 
em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. 
CREDOR(A): FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA VALOR: R$ 78.973,64 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e 
três reais e sessenta e quatro centavos). Processo nº. 8812350/2018 Dotação: 
27100010.13.391.044.18231.03.449092.1.00.00.0.40.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 28 dias de fevereiro de 2019, reconhecemos a dívida no valor de R$ 
40.418,90 (quarenta mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos), 
referente à 6ª medição parcial, realizada no período de 01 a 31 de outubro 
de 2018, do serviço da obra de reforma do Museu da Imagem e Som/MIS, 
localizado no município de Fortaleza/CE, objeto do Contrato nº064/2018, 
por meio da Dotação Orçamentária 27100010.13.391.044.18231.03.44909
2.1.00.00.0.40.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demons-
trada no Parecer Jurídico nº169/2019 e nos demais documentos que instruem 
o Processo nº9757159/2018, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da 
Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), 
em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. 
CREDOR(A): FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA VALOR: R$ 40.418,90 (quarenta mil, quatrocentos e dezoito reais e 
noventa centavos) Processo nº. 9757159/2018 Dotação: 27100010.13.391.0
44.18231.03.449092.1.00.00.0.40.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº04/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 000.515-1-9, desta secre-
taria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante 
- Limoeiro do Norte, nos períodos de 02 a 05/01/2019; 14 a 19/01/2019 e 28 a 
31/01/2019 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto 
ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 12,5 diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 766,62 
(setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº05/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA 
SANTANA, ocupante do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.512-1-7, 
desta secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo 
do Amarante - Limoeiro do Norte, nos períodos de 02 a 05/01/2019; 14 a 
19/01/2019 e 28 a 31/01/2019 a fim de classificar produtos importados de 
origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 12,5 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 766,62 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº06/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SONIA MARIA MARTINS 
BEZERRA, ocupante do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.5-9-1-1, 
desta secretaria, a viajar às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - 
Crateús, nos períodos de 02 a 05/01/2019; 14 a 19/01/2019 e 28 a 31/01/2019 
a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do 
Pecém, concedendo-lhe 12,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 766,62 (setecentos 
e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº07/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO, 
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 001.524-1-2, desta secretaria, 
a viajar às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos 
períodos de 07 a 12/01/2019 e 21 a 26/01/2019 a fim de classificar produtos 
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 
11 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº08/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO COSTA 
MEDEIROS, ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 000.513-1-4, 
desta secretaria, a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - 
Sobral, nos períodos de 07 a 12/01/2019 e 21 a 26/01/2019 a fim de classificar 
produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, conceden-
do-lhe 11 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais 
e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019