DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0235/GAB-2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 01338654/2019 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARCIA JANNIA 
CARLOS FEITOSA , cargo Professor , matrícula nº 48045014, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR 
ESCOLAR, símbolo DNS-3, lotado na EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA JEANE DE NORONHA, matrícula nº 16894311, em virtude de licença gestante no período de 13 de dezembro de 
2018 a 10 de junho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0237/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no processo nº 01021286-8-VIPROC e Parecer nº 0014/2018-PGE, CONSIDERANDO ainda, que a servidora faz jús as Progressões Horizontais 
CONSIDERANDO, ainda a necessidade de regularizar a situação funcional, RESOLVE ascender funcionalmente através das Progressões Horizontais por 
Antiguidade a servidora MARIA LIVRAMENTO SILVEIRA ARAUJO, matrícula nº 09074317 nos períodos constantes do anexo único, parte integrante 
desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0237/2019-GAB DE 08 DE MARÇO DE 2019
CARGO/REFERÊNCIA ANTERIOR
CARGO/REFERÊNCIA ATUAL
A PARTIR
AUX. SERV GERAIS        03
AUX. SERV GERAIS        04
01/04/1996
AUX. SERV GERAIS        04
AUX. SERV GERAIS        05
01/04/1997
AUX. SERV GERAIS        05
AUX. SERV GERAIS        06
01/04/1998
AUX. SERV GERAIS        06
AUX. SERV GERAIS        07
01/04/1999
AUX. SERV GERAIS        07
AUX. SERV GERAIS        08
01/04/2000
AUX. SERV GERAIS        08
AUX. SERV GERAIS        09
01/04/2001
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2015/PROCESSO Nº:09616466/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RADIER ENGENHARIA LTDA, estabelecida na Av. Nova Fortaleza, nº 660, aptº 202, bloco A, Parque Novo 
Modubim – Maracanaú/CE, CEP: 61.930-350, inscrita no CNPJ sob o nº 05.216.577/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pela Sra. JOSEFA AURI DE LAVOR, RG: 91002022080- SSP/CE, CPF: 081.093.383-72, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-
SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2015, publicado no D.O.E de 02.10.2015, de 
acordo com a justificativa exarada no Processo Nº09616466/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao contrato resultando em repercussão financeira (positiva), ora 
aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRAS DE CONSTRUÇÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), 
NOS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, 
parte integrante do Termo original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 222.950,28 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta 
reais e vinte e oito centavos), representando 20,56% (vinte vírgula cinquenta e seis por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço 
no valor de R$ 216.041,25 (duzentos e dezesseis mil, quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), representando 19,92 % (dezenove vírgula noventa e 
dois por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 6.909,03 (seis mil, novecentos e nove reais e três 
centavos), representando 0,64 % (zero vírgula sessenta e quatro por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada às fls. 35-72 e Documento 
do DAE às fls. 158 e fls. 161 do Despacho da CONCREMAT, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição ; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSEFA AURI 
DE LAVOR - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. 
Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 08 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº329/2017/PROCESSO Nº00410963/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº329/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. – EPP, com sede na 
Rua João Epifânio, n.º 650 – Bairro Centro - Morada Nova – CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº 98010155407 SSP/
CE e CPF nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na Rua Alberto Montezuma, n.º 60, Bl. 2, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP. N° 60.410.770, com 
a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
329/2017, publicado no D.O.E de 27.02.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº00410963/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, que tem por objetivo 
à contratação por lote de empresa para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO 
DE QUIXADÁ – CE, LOTE III, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá 
o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de janeiro de 2019 até 13 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 08 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019