DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº03055892-1, RESOLVE CONCEDER, nos termos do  art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro 
de 1998,  ao servidor JOSÉ MIRANDA DE SOUZA, CPF nº210.188.123-34, que ocupa o cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 19, 
grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 31,67(ajustada) horas semanais, matrícula nº01534114, 
lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80 %, 
a partir de 10/05/2003, conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (80%) - Lei nº13.250/2002.
266,71
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, §1º, da Lei nº9.826/1974.
  50,01
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Art.132 e 136 da Lei nº9.826/2974.
106,68
Gratificação Especial de Localização Carcerária (100%) – Lei nº13.095/2001.
266,71
TOTAL
690,11
  
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/04/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu aposentadoria a JOSÉ 
MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº01534114, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n° 034705031, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § l°, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15 da Lei Federal n°10.887, de 18 de junho de 2004 e 
art. 156 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n°13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO 
CARLOS JOSINO RODRIGUES, CPF 03657140387, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n°00379514, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR IDADE, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,54%, a partir de 13/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de Julho/1994 a Março/2014, cujo valor é de R$ 2.572,39 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE 
CENTAVOS). SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 06 de março de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n°0416946/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRAN-
CISCO JOBSON MARTINS DINIZ, CPF 05363683334, que exerce a função de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°00460613, lotado na Secretaria da Justiça 
e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2015, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019