DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSORCIO PORTO-BELO – ADM ENGE-
NHARIA, constituído pelas empresas PORTO BELO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA – EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO e ADM ENGENHARIA 
EIRELI. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras Remanescentes-Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do 
Conjunto São Cristóvão Sub-Bacia CD-04 em Fortaleza-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20180003/CAGECE/CCC - Processo nº 0688.000042/2015-55-Cagece - Contrato nº 09/2019-DJU-CAGECE FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 780 (setecentos e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 13.782.027,75 (treze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, vinte e 
sete reais e setenta e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Tesouro. DATA DA ASSI-
NATURA: 18 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia da Cagece e Agostinho Alcântara Neto, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 233, Série 3, Ano X, que publicou o Extrato do Contrato nº 06/2018. Onde se lê:  I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRA-
TADA: WT4 ENGENHARIA EIRELI – EPP; (...) VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Francisco Webston 
Torquato de Lima, representante da contratada  Leia-se:  I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: WT4 ENGENHARIA EIRELI – EPP; 
II-A - INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE);(...) VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante 
Pequeno, Presidente da Funcap, Sílvio Gentil Campos Júnior, Superintendente do DAE e Francisco Webston Torquato de Lima, representante da contratada. 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº775/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 030535212, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a aposentadoria de JOSÉ CLAUDIO DE QUEIROZ, 
matrícula nº 000279-1-X, datada de 13/08/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral, 05 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
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PORTARIA Nº776/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta dos processos ns.º 04229921-7, 03053521-2, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisória 
nº167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts.89, e 152, §2º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor JOSE CLAUDIO DE QUEIROZ, CPF 
nº013.326.513-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, grupo ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº0002791X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “POST 
MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/05/2004, conforme Laudo Médico nº2004/010616 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a abril/2004, cujo valor é de R$ 4.087,17 (quatro mil e 
oitenta e sete reais e dezessete centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 05 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº798/2016-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 981518109, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado 
com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, TEREZINHA GONCALVES BATISTA FEITOSA, 
CPF 05443075349, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência X, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 4300431X, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 17/08/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento (90%) - Lei nº 12.840/1998 - DOE 17/07/1998.
822,91
Gratificação Por Tempo de Serviço - 25% - Portaria nº 234/98-GR 
DOE de 21/09/1998 - Art. 43 da Lei 9.826/74
228,59
Gratificação Dedicação Exclusiva - 50% - Portaria nº 167/97-GR 
- DOE de 28/08/1997 - Lei nº 12.001/92
411,46
Gratificação de Efetivo Exercício - 40% - Art. 2º da Lei nº 11.231/1986.
329,16
Gratificação de Incentivo Profissional - 15% - Artigo 14 da Lei 12.001/92
123,45
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171/1986
799,13
TOTAL
2.714,70
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº155/98-GR datada de 21/05/1998 e publicada no Diário Oficial do Estado em 22/01/1999, que concedeu aposen-
tadoria à TEREZINHA GONCALVES BATISTA FEITOSA, matrícula nº 4300431X. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em 
Crato, 05 de novembro de 2018.
Jose Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018-ASSEJUR que entre si celebram a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a 
Empresa SM Construções Ltda.;  II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 
1161 -Pimenta - Crato/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SM CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Pe. Antonio Tomás, 220 - Sala 
01 - Aldeota - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93.;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência e de execução do Contrato 12/2018 – ASSEJUR, por mais 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data de 31 de julho de 2018.; 
 
IX - VALOR GLOBAL: O valor permanece inalterado.;  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data de 31 de julho 
de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 26 de julho de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo - Presidente e Sávio 
Schuch Bandeira de Mello - Representante Legal.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019