DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº3383/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 5168460/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, JOSE FERREIRA NUNES, CPF 03121950363, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Titular, nível/referência P, Grupo Ocupacional de 
Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00272612, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTA-
DORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,87%, a partir de 15/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2015, cujo valor é de R$ 9.936,99 (NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS 
E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1197/2016 datada de 12/07/2016 e publicada no Diário Oficial do Estado 
em 16/08/2016, que concedeu aposentadoria à JOSE FERREIRA NUNES, matrícula nº00272612. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº3411/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 0159595/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, CLAUDIO CESAR MAGALHAES MARTINS, CPF 00167665391, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência K, 
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00626910, lotado na Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 59,43%, a partir de 28/12/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2014, cujo valor é de R$ 3.826,90 (TRES MIL, OITOCENTOS 
E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº306/2015 datada de 11/03/2015 e publicada no Diário 
Oficial do Estado em 24/04/2015, que concedeu aposentadoria à CLAUDIO CESAR MAGALHAES MARTINS, matrícula nº00626910. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº3419/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº 6257554/2018 – VIPROC, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, DOE 
27/05/2008 e Resolução 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 08/09/2018, o docente ISAIAS BATISTA DE LIMA, matrícula nº 006460.1-6, lotado no Centro de Educação, Ciência e Tecno-
logia da Região dos Inhamuns – CECITEC, da referência L para a referência M, da Classe de Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0005/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,  no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº 7736855/2018 - VIPROC, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 
26/05/2008, DOE 27/05/2008 e Resolução 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/04/2017, a docente CLAISA ANDREA FREITAS RABELO, matrícula nº 006825.1-9, lotada no Centro de 
Ciências da Saúde – CCS, da referência I para a referência J da Classe de Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares 
VICE-PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº62/2019 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 10148488/2018-VIPROC de 10/12/2018 e 
considerando o Parecer nº 04/2019-PROJUR/FUNECE RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, 
AUTORIZAR a servidora CORA FRANKLINA DO CARMO FURTADO, matrícula nº 300477.1-0, Professor Assistente, lotada no Centro de Estudos 
Sociais Aplicados - CESA, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais por 04 (quatro) dias, pelo período de 17/02/2019 a 20/02/2019, para compor 
Comissão de Avaliação de Autorização de Curso pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em Juiz de Fora - MG, 
sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº88/2013
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE  CONTRATADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA 
OBJETO: Rescindir unilateralmente do Contrato 88/2013 que tem como objetivo a prestação de serviço de seguro contra morte acidental e invalidez 
permanente total e parcial por acidente.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 78, inciso XII c/c 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93  DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2018  FORO: FORTALEZA/CE  SIGNATÁRIO: Profº Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Rafael Graça do Amaral - 
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA  Fortaleza, Ce, 16 de janeiro de 2019.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180027
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 7773645/2018; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20180027, e 
as informações de fls. 259 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais serviços de Fornecimento de Refeições prontas 
(almoço e jantar), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e o Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005; CONSIDERANDO 
que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20180027 - FUNECE e seus anexos; HOMO-
LOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 20180027 - FUNECE, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019